Morador fecha a sacada do apartamento com vidro sem consultar o condomínio e recebe notificação porque a mudança altera a fachada do prédio

Fechar a sacada com vidro parece uma reforma só sua, mas a lei entende que ela mexe com o prédio inteiro. O envidraçamento pode ser considerado alteração da fachada, e o Código Civil proíbe o condômino de mudar a forma e a cor da parte externa. Quem faz a obra sem aprovação pode receber notificação e ter de desfazer o serviço. A multa pode chegar a cinco vezes o valor da taxa de condomínio.

Por que fechar a sacada com vidro pode alterar a fachada?

Porque a sacada faz parte da aparência externa do prédio, que pertence a todos os moradores. Mudar o visual de uma unidade quebra a padronização do edifício.

Duas leis tratam do tema. O artigo 1.336 do Código Civil trata dos deveres do condômino. Um deles é não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas. A Lei 4.591, de 1964, também proíbe alterar a forma externa da fachada. Essa lei prevê a obra só com a concordância de todos os condôminos.

Na prática, muitos condomínios resolvem a questão em assembleia, aprovando um modelo único de envidraçamento para todos. Assim, cada morador pode fechar a sua sacada seguindo o mesmo padrão.

O padrão costuma definir o tipo de perfil, a cor do alumínio, o modelo de vidro e até o uso de película. Alguns prédios também estabelecem regras para cortinas e insulfilm, para que o visual de fora continue uniforme. Sem essas definições, cada vizinho escolheria um modelo diferente, e a fachada perderia a unidade.

O que pode acontecer com quem fecha a sacada sem aprovação?

O primeiro passo costuma ser uma notificação do síndico, com prazo para regularizar. Se o morador não resolver, as consequências aumentam:

• Multa prevista na convenção, que pode chegar a cinco vezes a contribuição mensal.
• Obrigação de desfazer a obra e devolver a sacada ao estado original.
• Ação judicial movida pelo condomínio, em casos extremos.
• Gasto em dobro, com a instalação e depois com a retirada do vidro.

A Lei 4.591 prevê ainda que, se o infrator não desfizer a obra no prazo, o síndico pode pedir autorização judicial para desmanchá-la. Nesse caso, o custo fica com o próprio morador.

Algumas dúvidas sobre o assunto aparecem com frequência. Abra cada uma para ver a resposta:

Como fechar a sacada com vidro sem ter problemas?

O caminho é levar o pedido ao condomínio antes de contratar a obra. Se já existe um padrão aprovado, basta seguir as regras.

Se ainda não existe, o morador pode pedir ao síndico que o tema entre na pauta da próxima assembleia. Para fazer tudo dentro das regras, siga estes passos:

1. Leia a convenção e o regimento interno do prédio.
2. Pergunte ao síndico se já existe um padrão de envidraçamento aprovado.
3. Peça a inclusão do tema na pauta da assembleia, se não houver regra.
4. Contrate a empresa só depois da aprovação, seguindo modelo, cor e tipo de vidro.
5. Guarde a ata da assembleia e o contrato do serviço.

Em prédios antigos, pode ser necessário um laudo de engenheiro para confirmar que a estrutura suporta o peso do vidro.

Vale a pena esperar a aprovação antes de fechar a sacada?

Vale, porque a espera custa muito menos do que uma multa somada à retirada do vidro. Com a aprovação em mãos, a reforma fica segura e o prédio mantém o mesmo visual. Se você já recebeu uma notificação, converse com o síndico e, na dúvida, procure um advogado antes de tomar qualquer decisão.

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