Máquina de lavar é entregue no apartamento 604 em vez do 406 e moradora utiliza equipamento durante nove dias antes de o comprador aparecer

Luciana recebeu uma máquina de lavar no apartamento 604 e a utilizou durante nove dias, acreditando que fosse uma compra feita por seu marido. O verdadeiro comprador, Sérgio, morador do 406, só localizou o equipamento depois de procurar a portaria, quando a máquina já havia passado por diversos ciclos de lavagem.

Sérgio é obrigado a aceitar a máquina que já foi utilizada?

Em princípio, não. Se Sérgio comprou um produto novo, a obrigação da loja é entregar um equipamento nessa condição. O erro de endereço durante a entrega não transforma uma máquina utilizada por terceiro durante vários dias em produto novo para fins do contrato.

Mesmo funcionando perfeitamente, a unidade já instalada e usada não equivale àquela nova contratada. A loja não deveria transferir ao comprador a consequência da falha de entrega.

A loja pode dizer que o problema deve ser resolvido apenas com Luciana?

O Código de Defesa do Consumidor vincula o fornecedor à oferta e permite ao consumidor exigir o cumprimento da obrigação quando aquilo que foi contratado não é entregue conforme prometido.

Se a loja ou a transportadora levou o produto ao apartamento 604 em vez do 406, a falha integra a cadeia de entrega. Depois, os envolvidos podem discutir quem provocou o erro e os respectivos custos.

Quais provas ajudam a mostrar onde a máquina foi entregue?

Sérgio deve guardar nota fiscal, pedido, endereço informado na compra e rastreamento. Registros da portaria, câmeras e comprovante de entrega podem mostrar se o número 406 constava corretamente e como o equipamento terminou no apartamento de Luciana.

Também convém documentar o estado atual da máquina de lavar roupa, incluindo marcas de uso e quantidade aproximada de ciclos.

Alguns registros podem esclarecer rapidamente a sequência:

Luciana pode ser obrigada a pagar pela desvalorização?

Se Luciana aguardava uma máquina semelhante e tinha razões concretas para acreditar que o marido a havia comprado, sua situação difere daquela de quem percebe o engano e continua usando o produto.

Depois de informada, ela deve interromper o uso e permitir a retirada. Cobrança pela depreciação não é automática: dependerá de boa-fé, desgaste e responsabilidade pela entrega errada.

Quem fica com a máquina que já passou por vários ciclos?

A unidade deve ser recuperada, mas isso não significa que Sérgio precise recebê-la como cumprimento da compra. A loja pode recolhê-la do 604 e definir seu destino respeitando a condição real.

Também não seria adequado revendê-la como nova sem informar o uso. Para Sérgio, o essencial é receber o que contratou; para a empresa, resta discutir a recuperação do bem.

Três situações mudam bastante a análise:

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O que Sérgio pode exigir depois de localizar o equipamento?

Sérgio deve comunicar a loja e registrar que não aceita como nova a unidade usada durante nove dias. Se contratou produto novo, pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar equivalente ou rescindir a compra, conforme o CDC.

A empresa não precisa esperar a discussão com Luciana para resolver a situação do comprador. Se os registros confirmarem que a máquina destinada ao 406 foi entregue no 604 e utilizada antes de Sérgio recebê-la, a solução deve partir do contrato original, não do estado em que o produto foi recuperado.

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