Lei de Bem-Estar Animal agora proíbe a permanência de cães e gatos “em veículos”
A legislação determina que cães e gatos não podem permanecer de forma habitual em veículos nem em espaços que comprometam seu bem-estar
Deixar cães e gatos dentro do carro pode sair muito caro. A Espanha passou a aplicar regras mais rígidas da Lei de Bem-Estar Animal, que proíbem a permanência habitual de animais em veículos e reforçam restrições para outros locais considerados inadequados.
Dependendo da gravidade da infração, as multas podem chegar a 200 mil euros (cerca de R$ 1,2 milhão), ampliando a responsabilidade dos tutores.
O que muda com a nova Lei de Bem-Estar Animal
A legislação determina que cães e gatos não podem permanecer de forma habitual em veículos nem em espaços que comprometam seu bem-estar, como varandas, terraços, sótãos, porões e pátios sem condições adequadas. O objetivo é evitar situações de negligência e riscos à saúde dos animais.
Além disso, a norma estabelece limites para o tempo em que os pets podem ficar sozinhos. Cães não podem permanecer sem supervisão por mais de 24 horas, enquanto outros animais de companhia não devem ficar desacompanhados por mais de três dias consecutivos.
Quais são as multas previstas para quem descumprir a regra
As penalidades variam conforme a gravidade da infração e podem ir de 500 a 200 mil euros.
As sanções fazem parte do pacote de medidas criado para combater maus-tratos, abandono e práticas que coloquem animais domésticos em situação de risco.
As autoridades poderão aplicar punições quando identificarem negligência ou condições inadequadas de permanência, especialmente em locais fechados ou sem ventilação suficiente.
Leia Também: Maior terremoto da história do Brasil foi confirmado em serra isolada no Mato Grosso
Quais locais passam a ser proibidos para cães e gatos
A legislação amplia as restrições e deixa claro que alguns ambientes não são considerados apropriados para manter animais de companhia.
Entre eles estão:
Por que deixar animais no carro representa um grande risco
Em dias quentes, a temperatura dentro de um veículo pode subir rapidamente, transformando o ambiente em um espaço perigoso para cães e gatos. A falta de ventilação adequada aumenta o risco de superaquecimento e outras complicações graves.
Com a nova regra, o veículo deixa de ser visto como um local aceitável para manter animais por períodos prolongados, reforçando a obrigação dos tutores de garantir condições seguras de permanência.
Como a nova legislação busca proteger os animais
A Lei de Bem-Estar Animal faz parte de um conjunto de medidas adotadas na Espanha para ampliar a proteção jurídica dos animais de companhia e reduzir casos de abandono e maus-tratos.
Ao estabelecer regras mais claras e multas elevadas, a legislação busca conscientizar os tutores e incentivar práticas que priorizem a segurança, a saúde e o bem-estar dos cães e gatos.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)