Justiça anula contrato vitalício de Larissa Manoela com gravadora
Atriz conquista autonomia após decisão que extingue acordo assinado por seus pais em 2012
O juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu pela extinção do contrato de exclusividade firmado entre Larissa Manoela e a empresa Deck Produções Artísticas.
O acordo, assinado em 2012 pelos pais da artista quando ela tinha 11 anos, garantia à gravadora direitos sobre conteúdos produzidos por Larissa em plataformas como YouTube e Spotify.
Na sentença, o magistrado declarou a extinção do contrato por “resilição”, termo jurídico que se refere ao encerramento de um contrato sem que haja descumprimento de cláusulas ou culpa de qualquer uma das partes.
Nesse caso, a resilição ocorreu de forma unilateral, com base no fato de que Larissa atingiu a maioridade e possui plena capacidade civil para decidir sobre os contratos firmados em seu nome, mesmo que tenham sido assinados por seus representantes legais durante a infância.
A decisão obriga a Deck Produções a entregar os logins e senhas das contas utilizadas para veicular conteúdos da artista e a cessar imediatamente o uso de qualquer material produzido por ela durante a vigência do contrato.
Em caso de descumprimento, foram fixadas multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por infração, além de uma multa diária de R$ 2 mil.
A gravadora tentou sustentar que a anulação dependeria da anuência dos pais da atriz, o que foi rejeitado pelo juiz.
Segundo ele, os pais de Larissa, Silvana Taques e Gilberto Elias, atuaram apenas como representantes legais e não figuravam como partes no contrato, o que não configura irregularidade.
O pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, foi negado. A Justiça entendeu que, apesar das cláusulas desfavoráveis, não houve conduta ilícita por parte da empresa que justificasse a reparação.
A decisão marca mais um capítulo na ruptura da atriz com os pais, iniciada em 2023, quando ela revelou que não tinha acesso ao próprio dinheiro e abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões para retomar o controle da própria carreira.
Na época, ela também deixou a sociedade empresarial que mantinha com os pais, após tentativa frustrada de dissolução iniciada em março daquele ano.
A decisão ainda cabe recurso. Caso seja mantida, Larissa Manoela poderá seguir com autonomia plena sobre sua produção artística, livre das obrigações contratuais estabelecidas na infância.
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