Camila, 24 anos, transformou a cozinha do apartamento em Curitiba numa fábrica de bolos artesanais. Abriu o MEI em março de 2024, começou vendendo para amigos e, em seis meses, já faturava R$ 7 mil mensais pelo Instagram. No ano seguinte, recebeu uma notificação da Receita Federal informando que o faturamento bruto havia superado o teto permitido. O desenquadramento veio com cobrança de impostos retroativos, juros e a obrigação de migrar para outro regime tributário.

Qual é o limite de faturamento do microempreendedor individual em 2026?

O teto anual do MEI permanece em R$ 81 mil desde 2018. Dividido por 12 meses, isso dá uma média de R$ 6.750. Quem abre o cadastro no meio do ano precisa calcular o limite proporcional. Se a formalização aconteceu em março, por exemplo, o teto para os dez meses restantes é de R$ 67.500.

A Lei Complementar 123/2006 define que o valor considerado pela Receita é a receita bruta, sem descontar nenhuma despesa. Se Camila vendeu R$ 84 mil em bolos durante o ano, mesmo que tenha gastado R$ 25 mil com ingredientes e embalagens, o faturamento para fins de enquadramento continua sendo R$ 84 mil.

O que acontece quando o microempreendedor individual ultrapassa o teto?

As consequências dependem de quanto a receita bruta excedeu o limite. A Receita Federal trabalha com duas faixas de tratamento, e a diferença entre elas é brutal para o bolso do empreendedor.

• Excesso de até 20% (faturamento entre R$ 81 mil e R$ 97.200): o MEI continua enquadrado até 31 de dezembro. No ano seguinte, é automaticamente migrado para Microempresa (ME) no Simples Nacional. Deve pagar uma guia DAS complementar sobre o valor excedente.
• Excesso acima de 20% (faturamento superior a R$ 97.200): o desenquadramento é imediato e retroativo a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado. Todos os tributos do período são recalculados como ME, gerando cobranças adicionais com juros e multas.

Em 2024, a Receita desenquadrou mais de 570 mil microempreendedores individuais por excesso de receita bruta. O número foi 30 vezes maior que o de 2023, segundo dados públicos do órgão. O cruzamento de informações de notas fiscais, maquininhas de cartão, plataformas de marketplace e a e-Financeira tornou a fiscalização muito mais precisa.

A Receita Federal consegue rastrear vendas feitas pelo Instagram?

Sim. A Resolução CGSN 183/2025 reforçou que rendimentos recebidos no CPF pela mesma atividade econômica do CNPJ contam para o limite do MEI. Transferências via Pix, pagamentos por maquininha e vendas em plataformas como Instagram Shopping, Mercado Livre e iFood são cruzados pela Receita com dados bancários reportados pelas instituições financeiras.

Muitos empreendedores recebem pagamentos no CPF pessoal achando que isso não entra na conta do faturamento. Essa prática, além de não funcionar como blindagem, pode configurar omissão de receita e gerar autuação mais pesada.

Como se preparar para crescer sem cair no desenquadramento do MEI?

Acompanhar o faturamento acumulado mês a mês é a forma mais barata de evitar surpresas fiscais. Se perceber que vai ultrapassar o teto, a melhor estratégia é planejar a transição para ME antes que a Receita faça isso por você, com juros e retroatividade.

Se o seu negócio cresce rápido, comemore e planeje ao mesmo tempo. Consulte o guia do CRC-SP sobre desenquadramento do MEI para entender cada passo da regularização. Procure um contador antes de estourar o limite. O custo de uma consultoria preventiva é infinitamente menor que o de uma autuação retroativa.

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