Homem vende carro em 2022 e acumula 27 pontos na CNH por infrações cometidas pelo novo dono, mas ainda pode tentar corrigir a situação

Quem vende um carro e não comunica a venda ao Detran continua respondendo pelas multas cometidas com ele. O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro dá ao vendedor 60 dias para enviar o comprovante de transferência, segundo o Ministério dos Transportes. Depois disso, as penalidades caem também na CNH do antigo dono.

Por que o antigo dono recebe as multas do comprador?

O antigo dono recebe as multas porque, sem a comunicação de venda, o carro continua no nome dele para o Detran. A lei chama isso de responsabilidade solidária pelas penalidades, que vale até a comunicação oficial.

Na prática, o antigo dono passa a receber notificações, pontos e até processos de suspensão por infrações que não cometeu. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica provar quem estava dirigindo.

O prazo era de 30 dias e passou para 60 com a Lei 14.071/2020. A mudança deu mais tempo ao vendedor, mas não acabou com o risco de quem entrega o carro e esquece a papelada. Para vendas feitas depois de abril de 2021, quando a lei entrou em vigor, vale o prazo novo.

Com 27 pontos, a carteira já pode ser suspensa?

Pode, dependendo do tipo de infração somada. Desde a Lei 14.071/2020, o limite de pontos para suspender o direito de dirigir varia conforme as infrações gravíssimas no período.

Com 27 pontos, a situação muda muito de um motorista para outro. Veja os limites atuais:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima.
• 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.
• 40 pontos para quem exerce atividade remunerada ao volante.

Assim, 27 pontos com duas gravíssimas já bastam para abrir um processo de suspensão. Com uma só, o motorista fica a três pontos do limite. Quem dirige profissionalmente segue com limite de 40 pontos, independentemente da gravidade.

Quais ideias erradas complicam a vida de quem vendeu o carro?

As ideias erradas mais comuns fazem o vendedor achar que está protegido quando não está. Elas circulam entre amigos e em grupos de mensagem.

Conhecer cada uma ajuda a agir a tempo. Toque para ver a resposta:

Como tentar corrigir a situação depois de tantos anos?

O primeiro passo é comunicar a venda agora, mesmo com atraso, para interromper novas multas. Depois, cada autuação antiga precisa ser contestada com provas de que o carro já tinha outro dono.

Pode parecer uma batalha longa, mas documentos bem guardados fazem diferença. Siga esta ordem:

1. Reúna recibo de venda, contrato, comprovante de pagamento e conversas com o comprador.
2. Faça a comunicação de venda no Detran do seu estado.
3. Para multas novas, use o prazo de 30 dias para indicar o condutor real.
4. Apresente defesa e recurso às juntas de trânsito com as provas da venda.
5. Se o processo de suspensão avançar, procure um advogado de trânsito.

Localizar o comprador também ajuda, porque ele pode assumir as infrações e concluir a transferência. Enquanto isso, consulte a pontuação na Carteira Digital de Trânsito ou no site do Detran. Assim, você vê novas autuações antes do fim dos prazos de defesa.

Se fosse para guardar uma única lição, seria esta. Ela vale para qualquer venda, a particular ou para loja.

O que fazer no dia em que o carro for vendido?

No mesmo dia, assine o documento de transferência e comunique a venda, sem esperar o comprador. Guarde cópia de tudo por alguns anos. Se você já recebeu multa de um carro vendido, conte nos comentários como resolveu.

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