Filho pode levar o sobrenome só da mãe mesmo com os pais casados? Entenda a mudança na lei

A Lei 14.382/2022 flexibilizou a escolha do sobrenome dos filhos e permite montar o nome em qualquer ordem. O texto não obriga, de forma expressa, que o nome traga o sobrenome dos dois pais quando a família indica o nome completo no cartório. Mas a escolha precisa de consenso, porque qualquer um dos genitores pode contestar o registro em até 15 dias.

O que mudou na lei sobre o sobrenome dos filhos?

Mudou a ordem e a flexibilidade na composição do nome. A Lei 14.382/2022 reescreveu o artigo 55 da Lei de Registros Públicos. O texto diz que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem.

Antes, a tradição brasileira colocava o sobrenome da mãe primeiro e o do pai por último. Agora, a família pode inverter essa ordem ou usar sobrenomes de avós. A mudança acompanha uma visão de igualdade entre pai e mãe no registro dos filhos. Também reduz a pressão de seguir um modelo que muitas famílias já não reconheciam como seu.

O ponto mais debatido é outro. A regra de colocar ao menos um sobrenome de cada genitor aparece no parágrafo 2º. Ela vale, pelo texto, quando o declarante não indica o nome completo, e o próprio cartório precisa completar.

Então dá para registrar só com o sobrenome da mãe?

Dá, em muitos casos, desde que os pais estejam de acordo e o cartório aceite a composição indicada. A lei fala em sobrenomes dos genitores ou ascendentes, sem exigir de forma expressa os dois lados quando o nome vem pronto. Como a interpretação pode variar, vale conversar com o cartório antes do dia do registro. Estar casado não muda essa lógica, porque a lei trata dos genitores, e não do estado civil do casal. O que pesa é a vontade comum de pai e mãe, registrada no momento da declaração.

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O que acontece se o pai discordar da escolha?

Se houver discordância, a lei prevê um caminho específico. Em até 15 dias após o registro, qualquer um dos genitores pode apresentar oposição fundamentada ao prenome e aos sobrenomes. Havendo acordo, a mudança é feita no próprio cartório. Sem consenso, o caso vai para o juiz.

• A oposição deve ser feita por escrito, com os motivos.
• Acordo entre os pais permite corrigir o registro sem processo.
• Sem acordo, um juiz decide qual nome prevalece.
• Depois de 15 dias, mudanças seguem outras regras da lei.

O texto integral está na Lei 14.382/2022 no Planalto. Vale ler o artigo 55 antes de ir ao cartório e levar a dúvida por escrito, se for o caso.

Como se preparar para o registro de nascimento?

A preparação começa ainda na gravidez, com a conversa sobre o nome. Deixar a decisão para o balcão do cartório, com o bebê recém-nascido, costuma gerar pressa e arrependimento. Alguns passos simples evitam surpresas no balcão:

1. Decidam juntos o nome completo, com sobrenomes e ordem.
2. Liguem para o cartório e perguntem como ele aplica o artigo 55.
3. Levem documentos dos pais e a declaração de nascido vivo.
4. Confiram o nome na certidão antes de sair do cartório.

Vale a pena fugir da tradição no sobrenome do filho?

Vale, quando a escolha nasce de um acordo e tem significado para a família. A lei hoje dá mais liberdade, mas pede diálogo entre os pais. Se vocês estão esperando um bebê, que tal conversar sobre o sobrenome antes da maternidade?

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