Casal instala toldo na varanda para fugir do sol da tarde e quatro meses depois recebe ordem para desmontar por alterar a fachada do prédio

Sim, o condomínio pode exigir a retirada de um toldo instalado na varanda quando a peça muda a aparência externa do prédio, mesmo meses depois da instalação. A lei proíbe o morador de alterar a forma e a cor da fachada, e uma cobertura visível da rua costuma cair nessa regra. Fugir do sol da tarde é uma necessidade real, mas a saída segura passa pela convenção e pela aprovação na assembleia condominial.

Toldo visível da rua entra na regra que protege a fachada

O dever está no artigo 1.336, inciso III, do Código Civil: cabe ao condômino não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. A varanda pertence à unidade, mas o que aparece do lado de fora compõe o visual de todo o edifício.

A Lei 4.591/1964, que trata dos condomínios em edificações, segue a mesma linha. O artigo 10 proíbe alterar a forma externa da fachada e decorar partes e esquadrias externas com cores diferentes das usadas no conjunto do prédio.

Na prática, um toldo projeta tecido, estrutura e cor para fora do desenho original da varanda. Se o modelo, a cor ou o tamanho destoam do restante do prédio, o síndico tende a tratar a instalação como mudança de fachada. Soluções do lado de dentro, como cortinas e persianas, em geral não mexem no visual externo do condomínio.

Quatro meses de uso não transformam o toldo em direito adquirido

O tempo de instalação, por si só, não regulariza a mudança. O artigo 10 da Lei 4.591/1964 prevê que quem descumpre a regra seja obrigado a desfazer a obra, além de pagar a multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio.

Se o morador não retirar a estrutura no prazo fixado, o síndico pode, com autorização judicial, mandar desmontá-la à custa de quem instalou. Fazer cumprir a convenção e as decisões da assembleia é uma das atribuições do síndico listadas no artigo 1.348 do Código Civil.

Discussões sobre o visual externo do prédio também aparecem em outras soluções contra o sol. A película escura nos vidros é um exemplo de mudança que pode parar na mesa do síndico.

Como a assembleia condominial pode aprovar um modelo de toldo?

O caminho é levar o pedido à assembleia condominial com projeto, cor, material e dimensões definidos. Pelo artigo 10 da Lei 4.591/1964, a obra que modifica a fachada depende da concordância da unanimidade dos condôminos. Uma alternativa é aprovar um padrão único de toldo, válido para todas as unidades interessadas.

Quando esse padrão é incluído na convenção, a mudança exige 2/3 dos votos dos condôminos, conforme o artigo 1.351 do Código Civil. Como o quórum para mexer na fachada é tema de debate jurídico, leia a convenção do seu prédio e, havendo dúvida, consulte um advogado antes da votação.

Notificação, multa e prazo para desmontar o toldo da varanda

A notificação do condomínio costuma trazer um prazo para o morador restabelecer o padrão da fachada. Ignorá-la abre espaço para multa: o parágrafo 2º do artigo 1.336 do Código Civil limita a penalidade a cinco vezes o valor da contribuição mensal, sem prejuízo das perdas e danos.

Se a convenção não fixar o valor, a cobrança depende de deliberação da assembleia por, no mínimo, dois terços dos condôminos restantes. Antes de desmontar, o morador pode pedir por escrito a justificativa da ordem e a indicação da regra que teria sido violada.

Se você está nessa situação, não arranque a estrutura por conta própria nem troque por outra parecida. A fixação mexe na parede externa, então a retirada deve ficar com um profissional habilitado, e um novo projeto só deve sair do papel com a aprovação registrada em ata. Converse com o síndico, leve sua proposta à próxima assembleia e proteja sua varanda do sol sem comprar briga com o prédio.

Outra dor de cabeça comum de quem mora em apartamento envolve a fumaça que sobe das varandas nos fins de semana. A matéria abaixo mostra o que o condomínio pode fazer nesses casos.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se