Autoridade do conselho de educação: a Previdência Social concede licença médica com 100% do salário a trabalhadores doadores
Espanha paga 100% do salário a trabalhadores que doam órgãos em vida: o que o Brasil pode aprender com esse modelo
🏥 Doar um órgão e manter o salário intacto?
Uma lei europeia garante pagamento integral a quem se afasta do trabalho para salvar outra vida. O modelo já inspira debates no Brasil. ⬇️
Imagine abrir mão de um rim para salvar alguém da sua família e, ao voltar para casa, descobrir que o salário do mês veio menor. Na Espanha, essa realidade deixou de existir. Desde março de 2025, a Seguridade Social espanhola garante remuneração integral a todo trabalhador que precise se afastar para doar órgãos ou tecidos em vida. A medida reacende um debate urgente sobre como o Brasil protege, ou deixa de proteger, quem toma essa decisão.
Como funciona a licença remunerada para doadores na Espanha?
O benefício cobre 100% da base salarial do trabalhador doador desde o primeiro dia de afastamento. A regra vale para todas as etapas do processo, dos exames preparatórios à recuperação pós-cirúrgica. Antes da Lei 6/2024, publicada no Diário Oficial espanhol, o doador recebia apenas 75% do salário durante a licença médica.
A proteção previdenciária ao doador dispensa carência. Ou seja, não importa há quanto tempo o trabalhador contribui para o sistema. Se ele decide doar, a cobertura é automática e completa. A empresa não assume custos extras, pois o pagamento sai diretamente do órgão previdenciário.
A lei ainda garante folga remunerada para consultas, exames e avaliações clínicas anteriores à cirurgia. Quando esses compromissos coincidem com o horário de trabalho, o empregador é obrigado a liberar o funcionário sem desconto.
Por que a Espanha lidera em transplantes no mundo?
A resposta passa por políticas públicas consistentes e pela confiança da população no sistema de saúde. Somente em 2025, o país realizou mais de 6.300 transplantes de órgãos sólidos. Mais de 400 pessoas fizeram doação em vida no mesmo período.
A garantia salarial ao doador elimina a barreira econômica que historicamente impedia muitos trabalhadores de dar esse passo. Antes da mudança, famílias com renda mais baixa enfrentavam um dilema cruel: ajudar alguém ou pagar as contas do mês. A cobertura integral para doadores encerrou esse impasse.
O que a legislação brasileira oferece ao trabalhador doador?
No Brasil, o cenário é bem diferente. A CLT prevê apenas um dia de folga por ano para doação voluntária de sangue, conforme o artigo 473. Não existe dispositivo específico que assegure afastamento remunerado para quem doa órgãos ou tecidos em vida. O trabalhador depende de atestados médicos comuns e da boa vontade da empresa.
Quando o afastamento ultrapassa 15 dias, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, com valores que raramente alcançam a totalidade do salário. A Lei 9.434/97, conhecida como Lei dos Transplantes, regulamenta aspectos clínicos e éticos da doação, mas não trata da proteção financeira do doador durante o período de recuperação.
A diferença entre os dois modelos fica clara quando se comparam os números e as garantias lado a lado.
Quais são os principais obstáculos para adotar esse modelo no Brasil?
O primeiro entrave é orçamentário. O sistema previdenciário brasileiro já enfrenta déficits recorrentes, e criar uma nova modalidade de benefício exigiria fonte de custeio definida. O segundo é cultural: a doação de órgãos ainda carrega tabus que dificultam o diálogo nas famílias.
Existem, porém, caminhos possíveis para avançar nessa direção. Projetos de lei e iniciativas estaduais já tentaram ampliar os direitos do trabalhador que decide se tornar doador. As principais propostas incluem:
- Criação de uma modalidade específica de afastamento remunerado para doadores vivos, com pagamento integral pelo INSS
- Dispensa de carência para acesso ao benefício previdenciário vinculado à doação
- Extensão do direito a folgas para exames e avaliações pré-operatórias, sem desconto salarial
- Estabilidade temporária no emprego após o retorno do trabalhador doador
O modelo espanhol pode mesmo inspirar mudanças aqui?
A experiência da Espanha mostra que remover barreiras econômicas aumenta o número de doadores em vida. O país europeu é referência mundial em transplantes justamente porque trata a doação como questão de saúde pública e de dignidade trabalhista, não como favor individual.
No Brasil, o Ministério da Saúde reconhece que 85% dos transplantes realizados em 2024 foram viabilizados pelo SUS. O gesto de quem doa sustenta todo esse sistema. Garantir proteção financeira a essas pessoas é uma forma concreta de valorizar a solidariedade e ampliar o acesso a órgãos para quem espera na fila.
Faz sentido o Brasil criar uma licença específica para doadores?
A resposta parece óbvia quando se olha para os resultados espanhóis e para as 65 mil pessoas que aguardam um transplante no Brasil. Proteger o salário de quem doa não é gasto, é investimento em vidas. Se você conhece alguém que já pensou em ser doador, compartilhe essa conversa, porque a informação é o primeiro passo para que esse direito exista também por aqui.
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