Aposentado falece aos 74 anos, filha encontra o pagamento do INSS depositado na conta do pai e descobre que sacar o benefício após a morte pode gerar obrigação de devolver o dinheiro
Após a morte do pai, filha encontra pagamento da aposentadoria na conta bancária e descobre que usar o valor pode trazer consequências. Entenda quando o dinheiro deve ser devolvido e quais são os direitos da família.
Depois que um aposentado de 74 anos faleceu, a filha encontrou um depósito do INSS na conta bancária do pai. A aparente solução para as despesas do funeral esconde um risco: movimentar esse dinheiro pode resultar em cobrança de devolução.
Por que o INSS deposita a aposentadoria depois do falecimento?
No relato fictício, a família identifica o crédito alguns dias após a morte e acredita que poderá utilizá-lo para quitar contas urgentes. Porém, o depósito não comprova autorização de saque nem transforma automaticamente o valor em herança disponível.
Isso acontece porque o processamento dos pagamentos pode continuar entre o falecimento do segurado e a atualização dos registros oficiais. A aposentadoria aparece na conta, mas é necessário verificar a qual período corresponde o benefício antes de qualquer movimentação.
Sacar o benefício após o óbito pode exigir devolução?
Quando o pagamento corresponde a um período posterior à morte, o INSS pode considerá-lo indevido e exigir restituição. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 147/2023 orienta a apuração desses casos, inclusive quanto à responsabilidade pelo recebimento dos valores.
Mesmo diante de despesas com funeral e compromissos pendentes, os familiares não devem interpretar o crédito bancário como permissão para sacar. A medida mais segura é evitar a movimentação e buscar orientação sobre a origem do pagamento.
Abaixo, um vídeo do canal Oliveira e Carneiro Advogados no YouTube para complementar as informações sobre o tema:
Quais valores podem ser recebidos pelos familiares?
Nem todo dinheiro relacionado à aposentadoria precisa ser devolvido pelos familiares. Quantias que o segurado tinha direito de receber até a data do falecimento podem constituir resíduos previdenciários, sujeitos a solicitação por dependentes habilitados ou herdeiros legais.
O artigo 112 da Lei nº 8.213/1991 orienta o tratamento de valores não recebidos em vida pelo beneficiário. Por isso, distinguir a competência do pagamento e o direito existente até o óbito é indispensável antes de solicitar qualquer quantia.
Pagamento do INSS após a morte: entenda as diferenças
Nem todo valor relacionado ao benefício de uma pessoa falecida recebe o mesmo tratamento.
| Situação identificada | Como funciona |
|---|---|
| Possível devolução Benefício referente a período posterior ao óbito |
O pagamento deve ser apurado pelo INSS e pode estar sujeito à restituição, conforme sua natureza e o período correspondente. |
| Valor possivelmente devido Benefício devido até a data do falecimento |
Pode ser classificado como resíduo previdenciário e solicitado pelos legitimados, conforme as regras do INSS. |
| Pedido independente Direito à pensão por morte |
É um benefício diferente, que depende de requerimento próprio e do cumprimento dos requisitos legais. |
Como solicitar resíduos previdenciários no Meu INSS?
A família pode utilizar o serviço “Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”, disponível no Meu INSS. O pedido permite apresentar a situação de valores pendentes, observando os requisitos aplicáveis aos solicitantes.
Antes de iniciar o procedimento, convém reunir os documentos relacionados ao segurado e ao falecimento, incluindo a certidão de óbito. Quando houver dúvidas sobre a solicitação, a Central 135 pode oferecer orientações sobre o pedido e seu acompanhamento.
Como solicitar valores não recebidos do INSS?
Confira três etapas para organizar o pedido e esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
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Acesse o Meu INSS
Entre no Meu INSS e localize o serviço correspondente aos valores não recebidos.
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Envie as informações
Siga as orientações do sistema e apresente os dados e documentos solicitados.
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Consulte a Central 135
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central 135 para esclarecer o procedimento.
A pensão por morte substitui automaticamente a aposentadoria?
A morte do aposentado não transfere automaticamente a aposentadoria para a conta de um familiar. A pensão por morte é um benefício diferente, que exige solicitação própria por quem atende aos critérios legais para sua concessão.
Na situação fictícia, a filha deve separar três assuntos: o crédito recebido após o óbito, possíveis valores anteriores ainda devidos e eventual pensão. Essa distinção ajuda a proteger a família de cobranças e encaminhar cada pedido corretamente.
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