Agricultor autoriza pesquisa mineral na fazenda e descobre que, mesmo se acharem ouro no subsolo, o minério não pertence a ele

Um agricultor que permitiu pesquisas minerais em sua fazenda descobriu uma regra pouco conhecida: mesmo que empresas encontrem ouro abaixo da terra, o minério não pertence automaticamente ao dono da propriedade. No Brasil, jazidas e recursos minerais pertencem à União, ainda que estejam em área rural privada.

A situação, que tem gerado dúvidas entre produtores rurais, mostra a diferença entre ser proprietário do solo e ter direito sobre o subsolo. A Constituição Federal estabelece que as jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais constituem propriedade distinta da terra e pertencem à União.

O que diz a lei sobre ouro em fazenda

Pela legislação brasileira, o agricultor é considerado superficiário: é o proprietário ou possuidor da área onde eventualmente existe uma jazida. Isso não significa, porém, que ele seja o dono do ouro, de diamantes, minério de ferro ou qualquer outra substância mineral encontrada abaixo da superfície.

O Decreto-Lei nº 1.985/1940 reforça que a jazida é um bem imóvel distinto e não integrante do solo. Ou seja, a propriedade da terra abrange o subsolo, mas não inclui as substâncias minerais úteis existentes nele.

Na prática, se uma empresa obtiver autorização para pesquisar ouro na fazenda e depois descobrir uma jazida, o minério pertence à União. Quem explorar o recurso por meio de concessão federal terá a propriedade do produto da lavra, não o dono da terra.

Leia também: Vídeo raro: duas onças-pintadas entram em confronto em plena época de reprodução

Agricultor não sai sem compensação

Embora o ouro não seja do agricultor, a lei garante direitos ao proprietário rural. Ele pode receber indenização pelos danos e prejuízos causados pela ocupação do solo, pela restrição ao uso da área e pelos trabalhos de pesquisa mineral.

Também pode haver acordo de arrendamento ou participação nos resultados da lavra. Além disso, quando a mineração entra em operação, o superficiário tem direito a 50% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) paga pela empresa mineradora.

A ANM explica que os trabalhos de pesquisa servem de base para avaliar a renda pela ocupação do solo e a indenização devida ao proprietário ou posseiro.

Autorização de pesquisa não transfere o ouro

Autorizar a entrada de geólogos, máquinas e equipes técnicas na propriedade não transforma o agricultor em titular do minério. A pesquisa mineral depende de autorização da União, e a anuência do dono da terra é necessária para o início efetivo das atividades na área.

Isso significa que o fazendeiro pode negociar condições antes de assinar qualquer documento. Entre os pontos mais importantes estão:

Ouro encontrado no terreno: quem fica com ele?

A dúvida é comum porque a lógica parece simples: “a terra é minha, então o ouro também é”. Mas a regra constitucional é diferente. Os artigos 20 e 176 da Constituição definem que jazidas e recursos minerais são bens da União, separados da propriedade do imóvel.

Portanto, a descoberta de ouro em uma fazenda particular não transfere a posse do recurso ao dono da área. O agricultor tem, contudo, preferência para solicitar uma Autorização de Pesquisa ou uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), além de poder receber compensações caso terceiros obtenham autorização para atuar no local.

Mineração ilegal continua sendo risco

A descoberta de ouro não autoriza o proprietário a abrir garimpo por conta própria. A extração depende de título minerário válido, licenciamento ambiental e cumprimento das regras da ANM. Sem esses requisitos, a atividade pode ser considerada mineração ilegal, com risco de embargo, multas e responsabilização criminal.

Para o agricultor, o caminho mais seguro é formalizar o acordo por escrito, exigir a documentação da empresa e consultar um advogado especializado em direito minerário antes de autorizar qualquer pesquisa.

Resumo para produtores rurais

O caso reforça que encontrar ouro na fazenda pode representar uma oportunidade financeira, mas não uma riqueza imediata e ilimitada. O agricultor continua sendo dono da terra — e pode ser compensado —, mas o minério em si pertence à União.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se