Regra dos retrovisores já está valendo e atinge todos os motoristas brasileiros

Um retrovisor quebrado, solto ou incapaz de mostrar corretamente a área ao redor do veículo pode deixar de ser apenas um incômodo. Em 2026, os requisitos técnicos do Contran já alcançam todas as categorias previstas no cronograma de produção, enquanto quem dirige continua obrigado a manter os retrovisores exigidos em funcionamento.

O que a regra dos retrovisores exige atualmente?

A regra separa duas situações. A Resolução Contran nº 966/2022 define requisitos técnicos para os espelhos, enquanto a Resolução nº 912/2022 determina quais equipamentos precisam estar presentes na frota em circulação.

A página atualizada de Resoluções do Contran mantém a norma nº 966 entre as regras vigentes sobre retrovisores.

Todo carro antigo precisa trocar os retrovisores?

Não. Não existe uma ordem nacional obrigando todos os carros antigos a trocar seus retrovisores originais. O motorista precisa manter os equipamentos exigidos para seu veículo presentes e funcionando.

O cronograma técnico da Resolução 966 alcançou toda a produção de automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes em 18 de outubro de 2024. Para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e motor-casa, o prazo terminou em 18 de outubro de 2025.

Quais retrovisores precisam estar presentes no carro?

A Resolução Contran nº 912/2022 coloca o espelho retrovisor interno entre os equipamentos obrigatórios e exige retrovisores externos nos dois lados para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Motocicletas e outras categorias possuem requisitos próprios. Na Resolução 966, por exemplo, a superfície refletora mínima indicada para espelhos de motocicletas e categorias equivalentes é de 69 cm².

• Presença: o veículo deve ter os retrovisores obrigatórios para sua categoria.
• Fixação: a peça não pode ficar solta ou incapaz de manter a regulagem.
• Visibilidade: o vidro precisa permitir a função de visão indireta.
• Substituição: peças novas precisam respeitar o padrão aplicável ao veículo.

Retrovisor quebrado pode gerar multa?

Sim. O problema aparece quando um equipamento obrigatório está ausente, ineficiente, inoperante ou fora do padrão aplicável. O enquadramento está ligado aos incisos IX e X do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica essas situações como infração grave, com multa e pontuação prevista para essa categoria.

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O que o motorista precisa conferir antes de sair?

Na prática, o cuidado é simples: verificar se os retrovisores estão inteiros, firmes e reguláveis e se oferecem a visibilidade esperada para aquele veículo. Um espelho muito danificado pode deixar de cumprir sua função mesmo que ainda esteja preso à porta.

Para quem dirige um modelo antigo, a regra não significa sair comprando peças novas sem necessidade. O ponto central continua sendo manter o conjunto obrigatório adequado e funcionando.