O que é permitido no uso de celular ao dirigir segundo o Código de Trânsito Brasileiro

12.04.2026

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O que é permitido no uso de celular ao dirigir segundo o Código de Trânsito Brasileiro

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 24.12.2024 18:32 comentários
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O que é permitido no uso de celular ao dirigir segundo o Código de Trânsito Brasileiro

Confira informações sobre a legislação brasileira para uso do celular ao dirigir

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O que é permitido no uso de celular ao dirigir segundo o Código de Trânsito Brasileiro
Créditos: depositphotos.com / blackzheep

Manusear o celular enquanto se conduz um veículo é uma prática amplamente reconhecida como perigosa e, por este motivo, estritamente regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB classifica essa ação como uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a multas e perda de pontos na carteira de habilitação. No entanto, há circunstâncias específicas onde o uso do celular é permitido, sem que o condutor infrinja a lei.

A legislação permite o uso de dispositivos móveis quando estão fixados em suportes adequados no painel ou para-brisa do automóvel. Nessas situações, é crucial que o motorista evite manusear o aparelho. Por exemplo, ao utilizar o GPS, recomenda-se que o veículo esteja parado e desligado enquanto se configuram os destinos. Esta abordagem visa garantir que o foco do motorista permaneça na estrada.

Além do uso de suportes, uma alternativa para dirigir de forma segura e dentro da legalidade consiste no espelhamento do celular na central multimídia do carro. Este método possibilita o acesso a diversas funções do aparelho sem que o motorista precise desviar sua atenção da condução. Inúmeros tutoriais disponíveis na internet orientam sobre como configurar esse espelhamento de maneira eficaz e segura.

Quais são as penalidades por uso indevido do celular ao volante?

O manuseio do celular enquanto se dirige, quando observado por um agente de trânsito, pode levar à aplicação de multas. A infração é registrada mesmo que o celular esteja em um suporte, caso o motorista atenda chamadas ou use o dispositivo para fins como inserir endereços no GPS. A seguir, as penalidades associadas a diferentes tipos de infrações relacionadas ao uso do celular:

  • Leve: Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira
  • Média: Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira
  • Grave: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira
  • Gravíssima: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira
Uso de celular dirigindo (Créditos: depositphotos.com / ilijaveselinovski@yahoo.com)

É permitido o uso de fones de ouvido ao dirigir?

A legislação não é completamente clara em relação ao uso de tecnologia Bluetooth para atender chamadas por meio do painel do carro. Entretanto, um agente de trânsito pode considerar tal ato uma infração leve caso julgue que comprometa a atenção do motorista.

O uso de fones de ouvido, por outro lado, é terminantemente proibido durante a condução. Se encontrado fazendo uso destes dispositivos, o condutor está sujeito a uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira, podendo ainda ser enquadrado no artigo 169 do CTB por dirigir sem a devida atenção, resultando em multa adicional de R$ 88,38 e três pontos.

Caminhos para uma condução mais segura e livre de multas

Para evitar penalidades ao utilizar o celular enquanto dirige, é essencial aderir às opções legais, como fixar o aparelho em suportes adequados ou espelhar sua tela. Essas medidas não apenas ajudam a evitar multas, mas também aumentam a segurança nas estradas, beneficiando tanto o motorista quanto os demais usuários do trânsito.

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