Multas proporcionais ao valor do carro proposta divide opiniões

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. Atualmente, as multas são fixas e baseadas na gravidade da infração cometida. A proposta sugere que essas sanções passem a ser calculadas com base em um percentual do valor de mercado do veículo infrator.

O objetivo da proposta é tornar o sistema de multas mais justo e equitativo. De acordo com o autor da proposta, as sanções fixas atuais não têm o mesmo impacto financeiro em proprietários de veículos de diferentes valores. Para veículos de luxo, o valor da multa pode ser considerado insignificante, enquanto para veículos de menor valor, o impacto pode ser significativo.

Como as multas de trânsito são calculadas atualmente?

Atualmente, as multas de trânsito no Brasil são definidas de acordo com a gravidade da infração cometida pelo motorista. Em 2025, os valores das multas são os seguintes:

• Infração Leve: R$ 88,38
• Infração Média: R$ 130,16
• Infração Grave: R$ 195,23
• Infração Gravíssima: R$ 293,47

Para infrações gravíssimas, existem multiplicadores que podem aumentar o valor da multa em até 60 vezes, dependendo da situação específica.

Quais seriam os impactos da nova proposta?

A proposta de calcular as multas com base no valor de mercado do veículo visa garantir que as penalidades tenham um efeito dissuasório e educativo mais eficaz. Um exemplo dado pelo autor da proposta é que um veículo avaliado em R$ 100 mil pagaria R$ 350 por uma infração gravíssima, em vez dos R$ 293,47 atuais.

O valor de mercado dos veículos seria atualizado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo que as multas reflitam o valor atual dos veículos. Isso poderia aumentar a eficácia das multas como ferramenta de educação e dissuasão no trânsito.

Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?

O projeto ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa análise, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Se aprovado, o novo sistema de cálculo de multas poderá representar uma mudança significativa na forma como as infrações de trânsito são tratadas no Brasil, buscando maior equidade e eficácia no cumprimento das leis de trânsito.