Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. Atualmente, as multas são fixas e baseadas na gravidade da infração cometida. A proposta sugere que essas sanções passem a ser calculadas com base em um percentual do valor de mercado do veículo infrator.

O objetivo da proposta é tornar o sistema de multas mais justo e equitativo. De acordo com o autor da proposta, as sanções fixas atuais não têm o mesmo impacto financeiro em proprietários de veículos de diferentes valores. Para veículos de luxo, o valor da multa pode ser considerado insignificante, enquanto para veículos de menor valor, o impacto pode ser significativo.

Como as multas de trânsito são calculadas atualmente?

Atualmente, as multas de trânsito no Brasil são definidas de acordo com a gravidade da infração cometida pelo motorista. Em 2025, os valores das multas são os seguintes:

• Infração Leve: R$ 88,38
• Infração Média: R$ 130,16
• Infração Grave: R$ 195,23
• Infração Gravíssima: R$ 293,47

Para infrações gravíssimas, existem multiplicadores que podem aumentar o valor da multa em até 60 vezes, dependendo da situação específica.

Quais seriam os impactos da nova proposta?

A proposta de calcular as multas com base no valor de mercado do veículo visa garantir que as penalidades tenham um efeito dissuasório e educativo mais eficaz. Um exemplo dado pelo autor da proposta é que um veículo avaliado em R$ 100 mil pagaria R$ 350 por uma infração gravíssima, em vez dos R$ 293,47 atuais.

O valor de mercado dos veículos seria atualizado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo que as multas reflitam o valor atual dos veículos. Isso poderia aumentar a eficácia das multas como ferramenta de educação e dissuasão no trânsito.

Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?

O projeto ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa análise, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Se aprovado, o novo sistema de cálculo de multas poderá representar uma mudança significativa na forma como as infrações de trânsito são tratadas no Brasil, buscando maior equidade e eficácia no cumprimento das leis de trânsito.