Multas de infrações leves feitas por radares eletrônicos podem acabar
Projeto de Lei sugere uma revisão no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de alterar a forma como as infrações de trânsito são penalizadas.
O Projeto de Lei 266/25 sugere uma revisão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de alterar a forma como as infrações de trânsito são penalizadas.
A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), busca eliminar as multas financeiras para infrações registradas por radares eletrônicos, substituindo-as pela aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apenas infrações consideradas gravíssimas, que apresentam risco direto à segurança, continuariam a ser penalizadas com multas.
O projeto também exige que os radares sejam claramente sinalizados, seguindo padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A aplicação de multas eletrônicas seria restrita a infrações mais sérias, como dirigir sob efeito de substâncias psicoativas, desrespeitar faixas de pedestres e exceder significativamente os limites de velocidade.
Educação e fiscalização: Um novo enfoque no trânsito
Um dos pilares do projeto é a implementação de um programa educativo coordenado pelo CONTRAN, que visa aumentar a conscientização dos motoristas sobre as normas de trânsito e promover a segurança nas vias.
A proposta incentiva a presença de agentes de trânsito capacitados para realizar fiscalizações presenciais, especialmente em situações de risco elevado, como desrespeito a sinais de trânsito e estacionamento em locais proibidos.
Infrações que resultem em danos a terceiros, sejam materiais ou corporais, continuariam a ser tratadas com rigor, incluindo a possibilidade de remoção do veículo e aplicação de multas.
O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a fiscalização e a educação, buscando reduzir a reincidência de infrações e promover uma cultura de respeito às normas de trânsito.
Impactos potenciais da nova abordagem
Se aprovado, o PL 266/25 pode representar uma mudança significativa na forma como a fiscalização eletrônica é conduzida no Brasil.
Ao eliminar as multas financeiras para infrações registradas exclusivamente por radares, a proposta visa focar na conscientização dos motoristas, evitando penalizações excessivas.
O projeto ainda precisa passar por várias etapas de avaliação na Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação no plenário.
