O Projeto de Lei 266/25 sugere uma revisão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de alterar a forma como as infrações de trânsito são penalizadas.

A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), busca eliminar as multas financeiras para infrações registradas por radares eletrônicos, substituindo-as pela aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apenas infrações consideradas gravíssimas, que apresentam risco direto à segurança, continuariam a ser penalizadas com multas.

O projeto também exige que os radares sejam claramente sinalizados, seguindo padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A aplicação de multas eletrônicas seria restrita a infrações mais sérias, como dirigir sob efeito de substâncias psicoativas, desrespeitar faixas de pedestres e exceder significativamente os limites de velocidade.

Educação e fiscalização: Um novo enfoque no trânsito

Um dos pilares do projeto é a implementação de um programa educativo coordenado pelo CONTRAN, que visa aumentar a conscientização dos motoristas sobre as normas de trânsito e promover a segurança nas vias.

A proposta incentiva a presença de agentes de trânsito capacitados para realizar fiscalizações presenciais, especialmente em situações de risco elevado, como desrespeito a sinais de trânsito e estacionamento em locais proibidos.

Infrações que resultem em danos a terceiros, sejam materiais ou corporais, continuariam a ser tratadas com rigor, incluindo a possibilidade de remoção do veículo e aplicação de multas.

O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a fiscalização e a educação, buscando reduzir a reincidência de infrações e promover uma cultura de respeito às normas de trânsito.

Impactos potenciais da nova abordagem

Se aprovado, o PL 266/25 pode representar uma mudança significativa na forma como a fiscalização eletrônica é conduzida no Brasil.

Ao eliminar as multas financeiras para infrações registradas exclusivamente por radares, a proposta visa focar na conscientização dos motoristas, evitando penalizações excessivas.

O projeto ainda precisa passar por várias etapas de avaliação na Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação no plenário.