Motorista que passar 50 km/h do limite pode ser preso e ter o carro levado
O novo decreto pode atingir a carteira, o bolso e até o veículo do motorista
Na França, dirigir 50 km/h ou mais acima do limite passou a ser crime. A regra prevê até 3 meses de prisão e multa de até € 3.750, além de perda de pontos, suspensão da carteira e medidas que podem atingir o veículo usado na infração.
Quando o excesso de velocidade passou a ser crime?
O grande excesso de velocidade virou crime na primeira ocorrência no fim de dezembro de 2025. Antes da mudança, a primeira ocorrência era tratada como uma contravenção mais grave, enquanto a repetição podia levar ao processo criminal.
O Decreto francês nº 2025-1269 entrou em vigor em 29 de dezembro de 2025. O texto retirou a classificação anterior e aplicou a mudança criada pela lei de combate à violência no trânsito.
O limite funciona por diferença fixa. Em uma via marcada com 80 km/h, por exemplo, a regra criminal alcança o motorista flagrado a 130 km/h ou mais.
Quais punições o motorista pode receber?
As penas não se resumem à multa. O juiz pode combinar medidas conforme o caso, o histórico do condutor e a decisão do processo.
O artigo L413-1 do Código de Trânsito francês prevê:
- Prisão: a pena pode chegar a 3 meses.
- Multa: o valor máximo é de € 3.750.
- Pontos: a infração retira 6 pontos da carteira francesa.
- Suspensão: o direito de dirigir pode ser suspenso por até 3 anos.
- Proibição: o motorista pode ficar até 5 anos sem conduzir certos veículos.
- Curso: o condenado pode pagar um curso de segurança no trânsito.
- Cancelamento: a carteira pode ser anulada, com espera de até 3 anos para pedir outra.
Esses são limites máximos e medidas possíveis. A pena aplicada depende do caminho usado no processo e da decisão da autoridade ou do tribunal.
O carro é sempre confiscado pela Justiça?
O carro não é perdido automaticamente em todo flagrante. O confisco definitivo é uma pena decidida pela Justiça e costuma atingir o veículo usado na infração quando ele pertence ao motorista.
O Serviço Público da França sobre confisco de veículos separa as situações:
- Primeira ocorrência: o juiz pode ordenar o confisco do veículo.
- Reincidência: o confisco passa a ser obrigatório, salvo decisão justificada em sentido contrário.
- Veículo de outra pessoa: em regra, o confisco não atinge quem é proprietário de boa-fé.
- Remoção inicial: o carro pode ser imobilizado e levado ao pátio antes do fim do processo.
- Confisco final: se a pena for confirmada, o motorista perde o veículo de forma definitiva.
Por isso, “ter o carro levado” pode indicar 2 momentos diferentes. A remoção ao pátio pode ocorrer antes, enquanto o confisco definitivo depende da condenação.
Qual é a diferença dessa regra para o Brasil?
No Brasil, o excesso isolado não vira automaticamente o mesmo crime criado na França. A regra administrativa brasileira usa uma porcentagem acima do limite, e não uma diferença fixa de 50 km/h.
O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro trata como infração gravíssima dirigir em velocidade superior ao limite em mais de 50%:
| Critério | França | Brasil |
|---|---|---|
| Quando entra a regra mais pesada | 50 km/h ou mais acima do limite | Mais de 50% acima do limite |
| Natureza da conduta isolada | Crime de trânsito | Infração administrativa gravíssima |
| Consequência principal | Até 3 meses de prisão e multa de até € 3.750 | Multa multiplicada por 3 e suspensão do direito de dirigir |
| Veículo | Pode haver confisco, conforme o caso | O artigo 218 não prevê confisco do carro por essa infração |
| Forma de cálculo | Diferença fixa em km/h | Porcentagem sobre o limite da via |
Em uma via de 80 km/h, a regra francesa começa em 130 km/h. No Brasil, a faixa gravíssima começa quando o motorista passa de 120 km/h, porque precisa superar 50% do limite.
O número de 50 km/h também aparece na parte criminal do código brasileiro quando há lesão corporal no trânsito. Nesse caso, dirigir 50 km/h acima do limite muda o procedimento da investigação, mas não transforma todo excesso isolado em crime.
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O que um brasileiro precisa saber ao dirigir na França?
A regra francesa vale para quem dirige dentro do país, inclusive visitantes com habilitação estrangeira aceita pelas autoridades locais. O motorista deve obedecer às placas e aos limites aplicados ao tipo de via e às condições do trânsito.
O serviço oficial para motoristas estrangeiros informa que uma infração pode exigir pagamento imediato ou depósito de garantia. Quando o valor não é pago, o veículo pode ser retido e levado ao pátio.
Quem aluga um carro também pode ter os dados enviados pela locadora às autoridades. A cobrança e o processo seguem as regras francesas, mesmo quando o motorista deixa o país depois da viagem.
Na França, passar 50 km/h do limite deixou de ser apenas uma infração e entrou no campo criminal.
