Lei da cadeirinha: Senatran alerta para atuais regras em vigor

Nos últimos anos, o transporte de crianças em veículos tem sido um foco significativo das políticas de segurança viária e as leis e normas para o uso de cadeirinhas infantis ainda são as mesmas desde 2021, conforme confirmado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Entender essas diretrizes é crucial para garantir a segurança dos pequenos e o cumprimento correto da lei.

Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, destaca a relevância de não se deixar enganar por informações falsas sobre mudanças nessas regras importantes.

As diretrizes já em vigência protegem nossas crianças e devem ser seguidas à risca por todos os responsáveis e motoristas.

Como transportar crianças de forma segura no carro?

O transporte adequado das crianças é orientado por normas claras que dependem da idade, peso e altura da criança.

Essas regras não apenas protegem a vida das crianças, mas também evitam infrações no trânsito:

• Recém-nascidos até 1 ano ou até 13 kg devem ser colocados em um bebê conforto.
• Crianças pequenas, entre 1 e 4 anos, pesando de 9 a 18 kg, precisam de uma cadeirinha apropriada.
• Pré-escolares e crianças menores que tenham entre 4 e 7 anos, que meçam menos de 1,45 m e pesem entre 18 e 36 kg, devem usar um assento de elevação e o cinto de três pontos no banco de trás.
• Crianças acima de 7 anos e que superam a altura de 1,45 m podem viajar no banco traseiro apenas com o cinto de segurança.

Sanções relacionadas ao não cumprimento da lei da cadeirinha

Deixar de obedecer às regras de segurança para o transporte infantil é uma infração grave, resultando em penalidades financeiras e de pontuação na carteira de motorista.

A multa básica é de R$ 293,47 com adição de 7 pontos na CNH. Em caso de repetição da infração, o valor da penalidade pode subir para R$ 880,41, e a situação pode escalar para questões judiciais mais severas por desrespeito às normas de segurança.

Por que a utilização de cadeirinhas é crucial?

As cadeirinhas infantis são componentes essenciais para garantir segurança em qualquer deslocamento de veículo.

A Organização Mundial da Saúde evidenciou que o uso correto desses dispositivos pode diminuir em até 71% a possibilidade de mortes em acidentes rodoviários.

Esses equipamentos garantem a proteção das partes corporalmente vulneráveis das crianças, como a cabeça e a coluna vertebral.

É imperativo que os responsáveis por transportar crianças sigam essas diretrizes e permaneçam atualizados sobre as melhores práticas de segurança.

Adotar medidas de prevenção adequadas não só respeita a legislação, mas é um ato fundamental para preservar vidas e garantir que as crianças estejam protegidas durante suas viagens.