Estacionar em vias públicas no Brasil frequentemente envolve interações com os chamados “flanelinhas”, indivíduos que oferecem serviços de vigilância de veículos em troca de pagamento. Essa prática, muitas vezes vista como uma forma de extorsão, pode estar com os dias contados. Um novo projeto de lei, o PL 404/25, está em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a proibição dessa atividade.

O projeto, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que órgãos legais atuem contra a prática dos flanelinhas. A proposta inclui a aplicação de multas e sanções administrativas como forma de coibir a atuação desses indivíduos, que operam sem qualquer autorização legal.

Quais são os objetivos do Projeto de Lei 404/25?

O principal objetivo do PL 404/25 é garantir a segurança dos motoristas e a correta utilização dos espaços públicos. O projeto de lei argumenta que a prática dos flanelinhas gera insegurança e pode levar a abusos contra os motoristas. Além disso, a presença desses indivíduos em áreas públicas interfere no uso adequado desses espaços, que deveriam ser de livre acesso a todos.

Ao proibir a atuação dos flanelinhas, o projeto busca criar um ambiente mais seguro e organizado para os motoristas, eliminando a sensação de coação que muitos sentem ao serem abordados por esses “fiscais” informais. A proposta também visa assegurar que a vigilância de veículos em vias públicas seja realizada apenas por entidades autorizadas e regulamentadas.

Como será a aplicação das multas e sanções?

O projeto de lei prevê a imposição de multas e sanções administrativas para aqueles que continuarem a atuar como flanelinhas, caso a proposta seja aprovada. Essas medidas punitivas têm como objetivo desestimular a prática e garantir que os espaços públicos sejam utilizados de forma adequada e segura.

Embora os detalhes específicos sobre o valor das multas e o tipo de sanções ainda não tenham sido divulgados, a expectativa é que sejam suficientemente rigorosos para desencorajar a atuação dos flanelinhas. A aplicação dessas penalidades caberá aos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito e da ordem pública.

O que falta para o projeto se tornar lei?

Atualmente, o PL 404/25 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.

O processo legislativo pode ser demorado, mas a proposta já está em discussão e tem gerado debates sobre a necessidade de regulamentar a atuação em vias públicas. Caso o projeto se torne lei, espera-se que traga mudanças significativas na forma como os motoristas interagem com os flanelinhas e na utilização dos espaços públicos.

Qual é o impacto esperado da proibição dos flanelinhas?

A proibição da atuação dos flanelinhas pode ter um impacto positivo na segurança e na organização das vias públicas. Ao eliminar a necessidade de pagar por uma vigilância informal, os motoristas poderão estacionar seus veículos sem medo de represálias ou danos. Além disso, a regulamentação pode abrir espaço para que empresas legalmente autorizadas ofereçam serviços de vigilância, garantindo maior segurança e confiabilidade.

Por outro lado, a medida também levanta questões sobre o destino dos indivíduos que atualmente dependem dessa atividade para sua subsistência. Será necessário considerar políticas de inclusão e alternativas de emprego para esses trabalhadores, a fim de minimizar os impactos sociais da proibição.