O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve passar por mudanças para classificar como infração grave o ato de arremessar objetos pela janela do carro em vias públicas.

Essa proposta, encabeçada pelo Projeto de Lei 4080/24, visa aumentar a segurança nas estradas e proteger o meio ambiente, especialmente em áreas suscetíveis a incêndios.

Atualmente, o CTB considera essa prática como uma infração média, sujeita a multa. No entanto, o novo projeto sugere que, caso a conduta tenha potencial para provocar incêndios, a multa seja aplicada em dobro.

Essa mudança busca desestimular comportamentos que possam causar danos ambientais e acidentes de trânsito.

Quais são as justificativas para a proposta?

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do projeto, destaca que as queimadas próximas a rodovias representam riscos significativos.

Além de ameaçar a biodiversidade e propriedades próximas, essas queimadas comprometem a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes graves.

O deputado argumenta que a atual classificação de infração média não reflete a gravidade da situação.

O projeto também sugere que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja responsável por definir uma lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Essa medida visa fornecer diretrizes claras sobre o que constitui uma ameaça significativa, permitindo uma aplicação mais eficaz da lei.

Qual é o papel do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes?

Além das mudanças propostas no CTB, o projeto estabelece que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será responsável por administrar programas de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias.

Essa responsabilidade pode ser exercida diretamente ou por meio de convênios, garantindo que as áreas ao redor das rodovias sejam mantidas em condições seguras e adequadas.

Essa medida visa complementar as alterações no CTB, assegurando que as rodovias sejam monitoradas e mantidas de forma a minimizar riscos de incêndios e outros perigos associados ao descarte inadequado de materiais.

Quais são os próximos passos para mudança para infração grave?

Para que o Projeto de Lei 4080/24 se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Atualmente, a proposta está sendo analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essas etapas são cruciais para garantir que o projeto seja avaliado sob diferentes perspectivas e que todas as implicações legais e financeiras sejam consideradas.

O avanço desse projeto representa um passo importante na promoção de práticas mais seguras e sustentáveis nas rodovias brasileiras, refletindo uma preocupação crescente com a segurança pública e a preservação ambiental.