Alerta para quem tem veículos com 10, 20 e 30 anos de idade

A idade de um veículo passou a ter peso direto no IPVA em todo o país. Desde 10 de dezembro de 2025, uma mudança na Constituição Federal criou proteção nacional para determinadas categorias com 20 anos ou mais de fabricação. Em 2026, quem possui carro com 10, 20 ou 30 anos precisa olhar a idade e o tipo registrado para saber como fica a cobrança.

O que mudou para os veículos antigos em 2026?

A mudança criou uma imunidade nacional de IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A Emenda Constitucional nº 137, de 9 de dezembro de 2025 inseriu essa proteção diretamente no artigo 155 da Constituição.

Na prática, a regra funciona como um piso nacional. Estados podem manter tratamentos locais mais favoráveis, mas não podem cobrar IPVA dos veículos que entram na imunidade prevista no texto constitucional.

Quem tem veículo com 10, 20 ou 30 anos paga IPVA?

A resposta muda conforme o ano de fabricação e a categoria do veículo. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco confirma que a proteção de 20 anos vale em todo o país e é aplicada automaticamente aos veículos enquadrados.

Quais veículos entram na imunidade nacional?

A proteção não alcança qualquer veículo apenas porque ele completou 20 anos. O texto constitucional cita categorias específicas e também registra exclusões.

• Veículos de passageiros: entram quando atingem 20 anos ou mais de fabricação.
• Caminhonetes: recebem a mesma proteção quando cumprem o limite de idade.
• Veículos mistos: entram quando essa é a classificação registrada.
• Micro-ônibus e ônibus: ficaram fora da imunidade criada pela emenda.
• Reboques e semirreboques: também aparecem entre as exclusões do texto constitucional.

O que continua sendo exigido mesmo sem IPVA?

A imunidade elimina o imposto, mas não transforma o veículo em livre de outras obrigações. O licenciamento anual e eventuais pendências continuam seguindo as regras de trânsito e do estado de registro.

O Governo do Rio Grande do Sul reforçou em julho de 2026 que o CRLV do exercício depende da regularização do licenciamento e de débitos que impeçam sua emissão.

Leia também: Carros fabricados até 2006 ficam livres do IPVA em todo o Brasil com regra nacional válida em 2026.

Como confirmar a idade e a situação do veículo?

O proprietário deve conferir o ano de fabricação registrado no documento e consultar a situação do veículo no estado. O serviço oficial da Senatran para consultar o CRV permite verificar os dados do registro mais recente.

O ponto principal é separar idade, categoria e regularidade. Um carro antigo pode deixar de pagar IPVA e, ao mesmo tempo, continuar obrigado a manter licenciamento e demais pendências em dia.