O site oficial do Palácio do Planalto chamou o impeachment de Dilma Rousseff de “golpe”, institucionalizando narrativa enganosa utilizada pelo PT.

No artigo sobre a nova gestão da EBC, publicado na sexta-feira (13), o texto diz que o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT), indicou Rita Freire,“presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016”, para um cargo de gerência na empresa.

O impeachment, porém, não foi um “golpe”. O processo seguiu todos os trâmites legais.

Em 2 de setembro de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB), acolheu um pedido de impeachment contra Dilma, o que era uma de suas prerrogativas.

A petista foi denunciada pelas pedaladas fiscais, que configuraram crime de responsabilidade, motivo para impeachment previsto no artigo 85 da Constituição e na Lei nº 1.079.

Os plenários da Câmara e do Senado votaram pela admissibilidade do processo entre abril e maio de 2016.

Com a abertura do processo, Dilma teve direito a ampla defesa, encabeçada pelo seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O texto da sentença pelo impeachment, incluindo a destituição da petista da presidência, foi aprovado pelo plenário do Senado, como previsto na Constituição, no dia 31 de agosto daquele ano.

Todo o processo, inclusive, teve supervisão do Supremo Tribunal Federal. E como prevê a Lei nº 1.079, quem presidiu a sessão no Senado que concluiu a condenação foi o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula.

Entenda a classificação:

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