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O que muda com a nova Lei Geral do Esporte

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2 minutos de leitura 10.05.2023 14:25 comentários
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O que muda com a nova Lei Geral do Esporte

O Senado aprovou na terça-feira (9) a Lei Geral do Esporte, LGE, que regulamenta a prática desportiva no país...

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O que muda com a nova Lei Geral do Esporte
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou na terça-feira (9) a Lei Geral do Esporte, LGE, que regulamenta a prática desportiva no país.

Originário do Senado, o projeto já havia sido aprovado em plenário no ano passado, com relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF, foto). No entanto, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisou retornar à Casa para nova votação.

Agora, o texto seguiu para sanção presidencial.

Considerado o novo marco regulatório do esporte no Brasil, a LGE condensa as regulamentações anteriores, como Lei Pelé, Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e Lei do Bolsa Atleta, em um único dispositivo com mais de 200 artigos.

A inclusão de medidas contra condutas discriminatórias no texto foi um dos pontos que mais geraram discussão no Senado. O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), apresentou destaque para retirar menções a racismo, xenofobia, homofobia e transfobia, alegando que a manutenção dos termos poderia trazer dúvidas em relação a outros tipos de discriminação não citados.

O destaque foi rejeitado por 43 votos a 23.

A nova legislação prevê a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte, que terá autonomia para aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticarem intolerância.

Sobre a corrupção no esporte, o texto determinou que a tentativa de obtenção de vantagem indevida poderá ser punida com pena de dois a quatro anos de prisão.

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