A recente aprovação do projeto de lei que visa aprimorar a Lei da SAF (Sociedades Anônimas do Futebol) está gerando expectativas positivas no cenário do futebol brasileiro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma sessão realizada nesta quarta-feira, 15, deu luz verde ao projeto, que propõe importantes atualizações na legislação vigente desde 2021.

Com autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto busca eliminar incertezas e aumentar a segurança jurídica das operações relacionadas às SAFs.

Esse passo é essencial para atrair mais investimentos e garantir um futuro estável para os clubes que optam por esse modelo de gestão.

Principais pontos da nova proposta para a Lei da SAF

O projeto de lei apresentado traz diversas novidades que podem transformar a dinâmica atual das Sociedades Anônimas do Futebol no Brasil.

Um dos destaques é a obrigação de criar conselhos fiscal e de administração com membros independentes, o que promete ampliar a transparência nos processos internos dos clubes.

A proposta inclui medidas que reforçam a responsabilidade das SAFs em relação aos clubes fundadores, como a obrigatoriedade de repassar no mínimo 25% do lucro obtido aos clubes como acionistas originários.

Além disso, a legislação já prevê que outras receitas correntes sejam compartilhadas, criando uma fonte de sustento mais robusta para os clubes.

Investimentos na Base e Educação

Outra inovação significativa do PL é a promoção de investimentos na formação de jovens atletas.

A proposta sugere um programa de desenvolvimento educacional, realizado em parceria entre clubes e instituições de ensino.

Esse enfoque não apenas fortalece a base esportiva, como também assegura a formação integral dos jovens, alinhando esportes e educação.

Detalhes

• Obrigação dos conselhos com membros independentes
• Transparência e segurança jurídica ampliadas
• Mínimo de 25% do lucro repassado aos clubes originários
• Investimentos em formação de jovens e atletas
• Reforço no Regime Centralizado de Execuções

Agora, com a aprovação pela CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado sem alterações, o próximo passo será a sanção presidencial.

Esse avanço legislativo representa uma janela de oportunidades para o fortalecimento dos clubes brasileiros e a atração de mais investidores para o futebol nacional.