Especialista critica mudanças no regimento da Câmara
Em maio deste ano, a gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL) fez mudanças no regimento interno da Câmara com o argumento de dar mais celeridade à tramitação legislativa. Entre as principais alterações, estão a redução do tempo de fala dos deputados e uma tentativa de pôr fim ao chamado ‘kit obstrução’...
Em maio deste ano, a gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL) fez mudanças no regimento interno da Câmara com o argumento de dar mais celeridade à tramitação legislativa. Entre as principais alterações, estão a redução do tempo de fala dos deputados e uma tentativa de pôr fim ao chamado ‘kit obstrução’.
Em entrevista a O Antagonista, a pesquisadora Beatriz Rey, da Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, disse que as mudanças prejudicaram os debates e a transparência no Parlamento. Ela também fez críticas ao sistema totalmente remoto de discussões e votações de projetos.
Leia os principais trechos da entrevista e ouça a íntegra no fim do texto:
Quais os efeitos da suspensão dos trabalhos das comissões temáticas e da posterior substituição dos trabalhos exclusivamente presenciais pelas sessões semipresenciais em meio à pandemia da Covid?
Isso não é bom para o processo democrático. Pouco do que se apresenta na Câmara chega ao plenário para ser votado.
É importante o debate realizado em comissões [muitas delas paralisadas durante a pandemia], porque, para a maior parte dos projetos, não há discussão técnica no plenário, exceto se for um tema muito polêmico. O poder no plenário é centralizado em líderes partidários e no presidente da Câmara, que tem bastante poder.
Nas comissões, há mais discussão técnica sobre as políticas públicas, com a participação de outros atores, como a sociedade civil. Sem as comissões, há a diminuição da discussão técnica e da participação da sociedade. No modelo online, os parlamentares apenas votam, não há muita discussão.
Um exemplo dessa falta de discussão seria a Medida Provisória que permitiu a privatização da Eletrobras?
Um tema tão polêmico quanto esse deveria ter tido mais espaço, deveria ter sido discutido em comissões.
Quais os efeitos das mudanças promovidas por Arthur Lira, que reduziram o tempo de fala dos deputados e praticamente acabaram com o chamado ‘kit obstrução’?
O impacto real é a diminuição do poder da minoria em participar do processo legislativo. Todas essas mudanças limitam o debate e centralizam ainda mais o processo legislativo nos líderes partidários e no presidente da Câmara. Essa concentração já existia, mas agora se acentua.
Os deputados que apoiaram as mudanças argumentam pela celeridade. Mas é isso que queremos? Essas mudanças estão beneficiando os parlamentares que apoiam o atual governo. Mas e se tivermos uma mudança de governo? A situação atual, que pode ser oposição no futuro, vai alterar novamente o regimento? É preciso estabilidade sobre as regras que ditam o trâmite legislativo.
Ouça o áudio completo:
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