Em cinco dias, uma petição pública pedindo o fim da farra dos supersalários e dos penduricalhos no funcionalismo público brasileiro e a aprovação de uma reforma administrativa “abrangente e para todos” — que inclua parlamentares, juízes e representantes do Ministério Público — alcançou 20 mil assinaturas.

O número ainda é muito pequeno, mas pode sinalizar que a sociedade está disposta a apoiar esses projetos que tramitam na Câmara enfrentando a resistência de grandes corporações, principalmente do Judiciário, e dos próprios parlamentares.

Em entrevista exclusiva a O Antagonista, Paulo Uebel, que integrou a equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia nos dois primeiros ano do governo e é um dos idealizadores da petição pública (assine aqui), disse que, sem pressão popular, o Congresso — que se diz “reformista” — não vai aprovar um texto que incluía membros de Poderes, como juízes, deputados, senadores e representantes do Ministério Público.

Para Uebel, o modelo atual do funcionalismo “está quebrando o Estado brasileiro”. Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital entre 2019 e 2020, ele rebateu as interpretações de que a reforma administrativa “é contra o servidor” e vai “aumentar o número de apadrinhados políticos”.

Uebel defendeu a estabilidade somente para servidores que “exercem atividades que têm complexidade, que têm pressão e que exigem independência” e o fim do critério de remuneração levando em conta, por exemplo, antiguidade. O ex-secretário acrescentou que a reforma não é “bala de prata”, mas, se aprovada, será “um primeiro passo no sentido da modernização”.

Leia a íntegra da entrevista com Paulo Uebel:

Teremos uma reforma administrativa minimamente decente ou, mais uma vez, o Congresso fará uma mudança aqui e outra acolá para chamar de reforma e dizer que aprovou alguma coisa?

Eu espero, como brasileiro, que tenhamos uma reforma efetiva, com alto impacto na qualidade dos serviços públicos, com reconhecimento dos bons servidores e redução no impacto fiscal dos próximos anos. Até agora, as perspectivas são positivas. Arthur Lira, presidente de Câmara, tem dito que pretende incluir na reforma membros de Poderes [juízes, congressistas e integrantes do Ministério Público], o que considero muito saudável.

Mas o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA) já disse ser contrário à inclusão de deputados e senadores, porque, no entender dele, os congressistas não são servidores públicos e já passam por um crivo a cada eleição.

O corte de privilégios, que é uma parte específica da reforma administrativa, deveria valer para todos os servidores e todos os membros de Poderes, independentemente se eles são eleitos, se fazem concurso ou se são nomeados em cargos de comissão. Privilégios são incompatíveis com a democracia e deveriam ser proibidos para todos. Esse discurso [do relator da reforma] não cola.

O atual Congresso, que se diz “reformista”, vai ter coragem de peitar as pressões do Judiciário, principalmente, e das grandes corporações como um todo? Os exemplos recentes não mostram isso…

O Congresso só vai pautar a inclusão de membros do Judiciário e do Legislativo na reforma administrativa se a sociedade pressionar. Se a sociedade ficar calada, a tendência é que façam uma versão sem esses membros incluídos.

Então, você ainda acredita em pressão popular sobre o Parlamento?

Pressão popular de maneira geral: sociedade civil, imprensa, redes sociais… Tudo isso tem peso, sim, na atuação do Parlamento. Se o Parlamento constatar que tem apoio popular e que está sofrendo pressão popular para incluir juízes e os próprios congressistas, por exemplo, na reforma administrativa, eles vão incluir. Se não houver pressão popular, a tendência é que esses membros fiquem de fora.

As corporações já começaram as campanhas contra a reforma administrativa, dizendo, por exemplo, que a proposta é “contra os servidores” e “acaba com o serviço público”.

O atual modelo do funcionalismo público está quebrando o Estado brasileiro, está quebrando municípios, estados e o governo federal. No momento em que você quebra o Estado, você destrói o serviço público e a credibilidade do serviço público, o que é mais perigoso ainda, porque, se a sociedade não confia no poder público, a democracia perde legitimidade. Então, em primeiro lugar, é fácil mostrar que o atual modelo fracassou.

O novo modelo reconhece os bons servidores, dá mecanismos para reconhecer os bons servidores, o que é fundamental. Você não pode tratar maus servidores igual você trata bons servidores. É preciso tratá-los de formas diferentes. E aqueles que não são bons servidores, depois de dada uma oportunidade para que melhorem e eles não melhoram seu desempenho, devem ser afastados.

Então, a reforma também traz isto: ela moderniza e faz o Brasil ficar mais próximo das melhores práticas internacionais, aplicadas em países desenvolvidos, que devem servir de inspiração e de referência.

Todos aqueles que querem o bem do serviço público têm que querer modernizar o serviço público e deixá-lo mais alinhado com aquilo que deu certo no mundo, e não querer ‘reinventar a roda’. Não existe país bem sucedido no mundo que copie o modelo brasileiro. Estados Unidos, Reino Unido, países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] fizeram as alterações que a reforma administrativa pretende fazer.

O que é um “bom servidor” ao qual você está referindo?

É aquele que está comprometido em prestar um bom serviço público ao cidadão, e não está apenas comprometido em obter vantagens e privilégios para a sua corporação e para a sua carreira. Os bons servidores são aqueles que realmente querem que os cidadãos se beneficiem das políticas públicas e recebam serviço público de qualidade. Ele está preocupado em modernizar as regras, de poder tornar o Estado mais ágil, mais dinâmico, mais focado no cidadão. E posso dizer que a ampla maioria do serviço público é composta de pessoas sérias, comprometidas e que querem entregar serviços públicos melhores. Os bons servidores querem a reforma administrativa.

A reforma administrativa é a solução para os problemas do Estado brasileiro? Não se corre o risco de vender a ideia de que, com a reforma, tudo vai mudar e isso acabar frustrando a população?

Não existe ‘bala de prata’. A reforma administrativa é necessária, mas não suficiente. Você tem que fazer todo o desdobramento da reforma, melhorar os mecanismos de avaliação, melhorar as regras de progressão e promoção nas carreiras, reduzir o número de carreiras. Esse é um trabalho que vai ser continuado após a reforma administrativa.

A reforma dá um marco constitucional, mas muitos pontos, depois, terão de ser regulamentados por lei ou por decreto, para surtir todos os seus efeitos. A proposta é um primeiro passo no sentido da modernização, mas não conclui o processo de melhoria do serviço público.

As corporações estão reagindo também dizendo que a reforma administrativa vai aumentar o número de comissionados e, consequentemente, de apadrinhados políticos.

Todos os princípios da reforma administrativa são no sentido de tornar a máquina pública mais profissional. Um dos pontos que constam na proposta é processo seletivo para ocupação de cargos de liderança, modelo que é adotado em países desenvolvidos. Quando você tem influência política, você não tem processo seletivo. Então, a proposta é justamente o contrário: reduzir a influência partidária na máquina pública.

E há um ponto que talvez possa ser incluído na reforma: assim como já ocorre nas Forças Armadas e no Poder Judiciário, você impediria a filiação partidária de servidores públicos. Esse é um ponto que não está no texto original, mas que pode ser debatido. Em assim sendo, você blindaria ainda mais a máquina pública de interferências político-partidárias. Vários países da OCDE já fazem isso.

Servidor público enriquece? O que você pensa desse debate que envolve o idealismo do funcionalismo e a remuneração?

Servidores públicos devem ser bem remunerados. E devem ser remunerados de forma proporcional ao nível de responsabilidade e de complexidade da sua função. Mas atualmente os critérios não são esses: são antiguidade, tempo na carreira. Como é hoje, o modelo gera distorções. Se você pegar as carreiras mais bem pagas do Brasil, grande parte delas está no serviço público. E, claro, existe uma distorção em relação à realidade do país, uma distorção que não é boa, não é adequada.

Agora, evidentemente, se você ocupa um cargo de alta complexidade, de alta responsabilidade, você tem que ter uma remuneração proporcional, mas enquanto você ocupa esse cargo. No momento em que você deixa de ocupar esse cargo, sua remuneração não deve continuar igual.

A reforma traz os conceitos de complexidade e de responsabilidade, e não simplesmente de antiguidade. Não interessa se a pessoa está há 20 anos no poder público, mas ela faz um trabalho de baixa complexidade e sem responsabilidade.

A reforma vai conseguir acabar com atividades como a de ascensoristas no serviço público?

A questão é a seguinte: quem precisa ser servidor público com estabilidade? Aqueles que exercem atividades que têm complexidade, que têm pressão e que exigem independência. Atividades operacionais vão continuar sendo realizadas e são importantes, mas não são estratégicas e, portanto, não precisam ser feitas e não devem ser feitas necessariamente por servidores públicos. Você pode recorrer a outros modelos de contratação: terceirização, contratos temporários. Até porque muitas dessas atividades operacionais não vão existir no futuro.

Um estudo do Ministério da Economia mostra que o vínculo, o ciclo remuneratório de um servidor público é, em média, de 59 anos. Toda vez que você coloca uma pessoa para dentro do serviço público, ela vai ficar, em média, com um vínculo remuneratório de 59 anos: em torno de 25 anos como servidor ativo; depois, mais uns 15 anos como aposentado; e a família como pensionista. Então, o Estado tem que ser muito cauteloso ao decidir qual perfil se quer realmente contratar como servidor público com estabilidade.

Não faz sentido, em termos de custo-benefício para sociedade, pegar uma atividade operacional, não interessa qual seja, e contratar a pessoa como servidor público. É muito mais inteligente e traz muito mais benefício para a sociedade se você usar outro método de contratação: seja como terceirizado ou como contrato temporário.

É imperioso na administração pública o gestor público atuar de forma eficiente e de acordo com as melhores práticas. E o modelo atual não é uma forma eficiente e não está alinhado às melhores práticas.