Voto de qualidade do Carf cancela maior parte de multa do BTG
Instrumento foi reinstituído por solicitação do governo Lula e prevê cancelamento de multa e juros de mora
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) afastou parte das autuações fiscais referentes aos ágios gerados no processo de formação do Banco BTG Pactual. A aquisição do banco Pactual pelo UBS, em 2006, e a aquisição posterior do UBS Pactual pelo BTG, em 2009, foram alvo de autuação pela Receita Federal, que cobra 993 milhões de reais de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) referentes ao ano de 2012.
De acordo com uma fonte anônima ouvida em reportagem do jornal Valor Econômico, a decisão exclui a maior parte da cobrança. No processo, estavam em discussão três ágios: o ágio UBS, referente à primeira etapa da compra do Pactual; o ágio BTG, pago quando um grupo de pessoas físicas se reuniu para comprar o UBS Pactual e formar o BTG Pactual; e o ágio Copa, relacionado à entrada de 11 investidores estrangeiros que adquiriram uma participação de 16% no banco pagando um valor superior ao patrimonial.
O tribunal administrativo permitiu a amortização de dois desses três ágios, afastando a tributação que estava sendo contestada pelo banco fundado por André Esteves, atual presidente do Conselho de Administração da instituição financeira.
Tanto a empresa quanto a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) têm o direito de apresentar recurso para esclarecer ou apontar possíveis omissões do Carf na decisão.
Além disso, o BTG ainda pode recorrer à Justiça. Vale salientar que decisão foi tomada por voto de qualidade. Isso significa que houve empate entre os votantes e o voto de desempate foi de membro da Fazenda.
Com isso, a multa fica afastada e, caso o contribuinte opte pelo pagamento, os juros de mora também são afastados.
O voto de qualidade foi reinstituído em medida proposta pelo governo Lula no ano passado. À época da proposta a equipe econômica entendia que a volta do instrumento ajudaria a incrementar a arrecadação em mais de 50 bilhões por ano.
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