O CMN (Conselho Monetário Nacional) deve anunciar nesta quarta-feira, 26, as regras que vão reger o novo sistema de metas de inflação no Brasil, com base em um decreto do presidente Lula a ser publicado no mesmo dia.

Desde a adoção do sistema de metas de inflação em 1999, o Brasil se baseia em um objetivo para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que deve ser atingido entre janeiro e dezembro de cada ano. Em 2024, por exemplo, o alvo para a inflação é de 3%, com uma tolerância de 1,5% para cima ou para baixo. Se a pressão sobre os preços estiver dentro desses limites ao fim do ano calendário, o Banco Central cumpriu a missão, caso contrário falhou e deve explicar publicamente o que deu errado com uma carta ao presidente da República.

De 1.999 para cá, em sete oportunidades a autoridade monetária ficou fora da banda estipulada pelo CMN: em 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022. Vista em retrospectiva, a meta que se iniciou em 8% conseguiu sucesso em domar as expectativas inflacionárias e trazer o país para anos de mais previsibilidade para a política monetária.

Desde o fim da pandemia, no entanto, a discussão sobre a meta tem ganhado corpo e chegou ao ápice no primeiro semestre do governo Lula, após o presidente sugerir que a meta poderia ser alterada para um patamar mais frouxo como forma de trazer os juros para níveis mais baixos. A ideia foi mal recebida, mas acabou gerando uma alternativa vista aparentemente com bons olhos por boa parte dos agentes econômicos: a meta contínua.

A ideia é ter uma meta que não fique presa ao ano-calendário, mas sim a um período de tempo um pouco mais elástico, o que poderia evitar movimentos mais bruscos na taxa de juros, instrumento preferencial do Banco Central para o controle da inflação.

As reuniões do CMN de junho são historicamente dedicadas ao anúncio das metas de inflação dos três anos seguintes. Desta vez, no entanto, a expectativa é que ela anuncie as regras para o funcionamento da meta contínua, como por exemplo, qual o espaço de tempo a ser considerado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em junho do ano passado, avisou, após a reunião do CMN, que o governo estaria trabalhando com uma banda de até 24 meses, mas a definição deve ser anunciada nesta quarta-feira, 26. Outro ponto ainda indefinido é o que acontece se a meta não for cumprida.

A mudança no sistema foi divulgada no ano passado e necessita de uma decreto presidencial, mas desde então o assunto não evoluiu. A meta contínua passará a valer a partir do ano que vem, quando o Banco Central terá maioria de indicados por Lula, o que leva a comunicação a ter de enfrentar o desafio de manter a credibilidade da autoridade monetária e evitar que a mudança pareça uma forma de driblar o controle inflacionário e força uma queda nos juros.

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