Governo estima que gambiarra no teto de gastos abrirá espaço fiscal de R$ 91,6 bi

Em estimativa divulgada há pouco, o Ministério da Economia projetou que a gambiarra no teto de gastos incluída na PEC dos Precatórios abrirá uma espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões. A medida é a aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. A projeção do governo é maior que a apresentada pelo relator da proposta na Câmara, Hugo Motta, apontada para uma folga de R$ 83,5 bilhões.

Dos R$ 91,6 bilhões de espaço fiscal, R$ 47 bilhões decorrem da gambiarra no teto de gastos e os R$ 44,6 bilhões restantes do adiamento no pagamento dos precatórios.

Com a estimativa do governo, o Congresso conseguirá aumentar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões e terá R$ 16 bilhões para bancar as emendas secretas do relator do orçamento.

A lei do teto de gastos determina que a despesa de cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida pela inflação acumulada entre julho e junho. Os auxiliares de Jair Bolsonaro querem mudar esse período para o acumulado entre janeiro e dezembro. Sem essa mudança, o governo não conseguirá criar o programa social para tentar reeleger Jair Bolsonaro.

Com a regra vigente no país, o teto de gastos seria corrigido em 6,35% em 2022. Com a gambiarra, a variação estimada passa a 8,7% se a PEC dos Precatórios for aprovada.

Como mostramos, o plano B da ala política do governo é decretar novo estado de calamidade e prorrogar o pagamento do auxílio emergencial.

Paulo Guedes e técnicos da equipe econômica são contra a medida. Afirmam que, com o avanço da vacinação e a flexibilização das restrições nas principais cidades do país, decretar calamidade seria um “tiro no pé”.

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