Uma ajudinha da ANM ao estado do ministro de Minas e Energia
Dos 100 municípios atendidos pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral no ciclo 2023-2024, apenas 31 receberão os royalties no período 2024-2025, dos quais 87% são mineiros
A Agência Nacional de Mineração (ANM) reduziu em 70% o número de cidades aptas a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), dada aos municípios com estruturas de apoio à mineração. A revisão, editada em julho de 2024, favoreceu as cidades do estado Minas Gerais, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto), a quem a agência é vinculada, registrou O Estado de S.Paulo.
Dos 100 municípios atendidos pela Cfem-estruturas no ciclo 2023-2024, apenas 31 receberão os royalties no período 2024-2025, dos quais 87% são mineiros.
No ciclo passado, o valor distribuído de Cfem distribuído pela ANM para cidades afetadas pela mineração foi de cerca de 1 bilhão de reais, dos quais 60% foram repassados às cidades mineiras, 15% aos estados, 10% à União e 15% aos municípios afetados.
As mudanças na Cfem
Em dezembro de 2022, o Congresso aprovou uma lei ampliando o escopo de municípios aptas a receber a Cfem.
Em 2023, a pasta chefiada por Alexandre Silveira promoveu uma revisão do rateio dos recursos da Cfem para municípios afetados, e os pagamentos, que deveriam ter sido realizados em maio, ficaram para dezembro.
Em função do tempo decorrido, a agência de mineração adiou para este ano o estabelecimento dos novos critérios.
Como a ANM explica o favorecimento às cidades mineiras?
A ANM disse não haver uma explicação para a concentração da Cfem-estruturas nos municípios de Minas Gerais.
Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência, Rui Giordani, estruturas sem registro de produção não podem mais receber a compensação a partir da nova resolução.
“Não é o simples fato de ter estrutura que dá o direito ao município de receber Cfem pelo novo regramento; é preciso que a empresa tenha declarado produção no ano anterior”, disse o superintendente ao jornal.
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