Um “alto risco” na criação do ‘IBGE paralelo’ de Pochmann
A Procuradoria Federal junto ao órgão alertou Marcio Pochmann sobre a necessidade de uma lei específica de iniciativa da Presidência da República para a criação da Fundação IBGE+
A Procuradoria Federal junto ao IBGE alertou o presidente do instituto, Marcio Pochmann, sobre a necessidade de uma lei específica de iniciativa da Presidência da República para a criação da Fundação IBGE+, entidade pública de direito privado, chamada pelos críticos de ‘IBGE paralelo’.
Segundo O Globo, apesar dos avisos, o chefe do instituto ignorou a opinião técnica e deu continuidade à formação da entidade, suspensa “em comum acordo” com o Ministério do Planejamento, ao qual o IBGE é vinculado, na semana passada.
Diante da suspeita de irregularidades, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) submeteram a plenário um parecer alertando que o ‘IBGE paralelo’ de Pochmann representava um “alto risco” ao instituto de estatísticas.
“O Supremo Tribunal Federal (ADI 1391/SP) já sedimentou entendimento que a disciplina normativa pertinente ao processo de criação, estruturação e definição das atribuições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública traduz matéria que se insere na esfera de exclusiva iniciativa do Chefe do Poder Executivo”, diz o parecer assinado em 13 de dezembro.
“Pode-se afirmar que o direito brasileiro admite a existência, no âmbito da Administração Pública Indireta, de fundações públicas de direito privado, como instrumentos auxiliares de descentralização das atividades estatais, mas exigem, para sua constituição, autorização legislativa específica”, continua o documento.
O relator sorteado para o caso foi o ministro Bruno Dantas, que ainda não deliberou sobre o tema.
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Pochmann, o “presidente paralelo” do IBGE
Funcionários da área de comunicação do IBGE divulgaram uma carta na sexta-feira, 31, acusando o presidente do instituto, Marcio Pochmann, de usar o cargo para promover-se politicamente.
No documento assinado por 300 servidores, o grupo protesta contra a gestão de Pochmann no ambiente digital, o qual definiram como “presidente paralelo”.
“Saturou a página do IBGE na internet, a Agência IBGE e as redes sociais do Instituto com notícias sobre o presidente e suas realizações”, diz trecho do manifesto.
Segundo os funcionários, Pochmann usa o cargo de presidente do instituto para ter “agenda paralela incluindo contatos com diversos políticos locais” e privilegia um grupo fechado de auxiliares escolhidos de fora do IBGE.
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