Passou a valer nesta quarta-feira, 12, uma legislação da União Europeia (UE) que limita o volume de embalagens vendidas no bloco e restringe substâncias químicas persistentes em caixas e sacolas. A medida faz parte de um plano que busca cortar a geração de lixo até 2030 e zerar emissões líquidas até 2050.

Entre as mudanças, produtos comprados pela internet não poderão mais vir acondicionados em caixas muito maiores que o próprio item.

Limite de espaço vazio e regras futuras

Pela nova norma, encomendas de comércio eletrônico — como um item de beleza ou um acessório pequeno — só poderão ser enviadas em embalagens com, no máximo, metade do espaço interno vazio em relação ao tamanho da mercadoria. Antes, era comum que produtos pequenos chegassem em caixas desproporcionais ao seu tamanho.

A partir de 2030, outras restrições passam a valer: pacotes individuais de condimentos, frascos de miniatura usados em hospedagens e embalagens plásticas que envolvem frutas e verduras já pré-embaladas serão vetados.

Na mesma data, toda embalagem colocada no mercado europeu, inclusive garrafas plásticas descartáveis, terá de ser reciclável, e frutas e hortaliças frescas não poderão mais ser vendidas em plástico de uso único.

Restrição a “químicos eternos” e reação do comércio

A lei também limita a presença de PFAS, substâncias usadas para deixar embalagens de papel resistentes a gordura e água, encontradas em itens como caixas de pizza. Segundo a DW, essas substâncias não se decompõem naturalmente, levam milhares de anos para se dispersar no ambiente e preocupam cientistas quanto a efeitos de longo prazo à saúde.

Cada país da União Europeia poderá fixar suas próprias penalidades para quem descumprir as regras. Na Alemanha, multas por infrações mais graves podem chegar a 200 mil euros, equivalentes a cerca de R$ 1,2 milhão.

O setor de comércio eletrônico já reagiu à nova legislação. A associação alemã de varejistas online Händlerbund declarou: “Em vez de facilitar o comércio transfronteiriço, as novas regras ameaçam torná-lo significativamente mais difícil”.

Um sistema de devolução de embalagens de bebidas, com logística reversa para garrafas e latas, deverá ser implementado pelos países-membros até 2029.

Segundo dados do Eurostat citados na reportagem da DW, consumidores da União Europeia geraram, em média, 178 quilos de lixo em embalagens em 2023 — na Alemanha, o volume chegou a 215,2 quilos no mesmo período.

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