Trump recorre à Justiça para manter tarifas globais
Governo americano tenta manter cobranças de 10% enquanto apelação está em andamento e ameaça acionar Suprema Corte
O governo dos Estados Unidos solicitou ao Tribunal de Comércio Internacional que mantenha em vigor as tarifas globais de 10% declaradas ilegais pela Justiça americana, enquanto o processo de apelação está em curso.
O pedido, apresentado nesta segunda-feira pelo Departamento de Justiça, pretende garantir que importadores continuem recolhendo os encargos durante a tramitação do recurso, preservando a política comercial da gestão Trump sem interrupção imediata.
A derrota e o pedido de suspensão
Na semana passada, um painel do Tribunal de Comércio Internacional derrubou, por 2 votos a 1, as tarifas impostas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
O colegiado entendeu que a proclamação presidencial não identificou adequadamente a existência de “déficits no balanço de pagamentos” — requisito previsto na legislação —, utilizando, em vez disso, “déficits comerciais e de conta corrente como substitutos”.
A decisão, contudo, bloqueou a aplicação das tarifas apenas para duas empresas que moveram a ação e para o estado de Washington.
Diante disso, o Departamento de Justiça alertou que milhares de importadores poderiam inundar o tribunal com pedidos semelhantes.
Segundo os advogados do governo, permitir que a decisão entre em vigor “prejudicaria severamente” a agenda comercial de Trump e desviaria recursos do esforço em andamento para reembolsar uma rodada anterior de tarifas derrubadas pela Suprema Corte.
Escalada judicial e impacto econômico
O recurso do governo tramita atualmente no Tribunal de Apelações para o Circuito Federal. O Departamento de Justiça sinalizou que, caso tanto o tribunal comercial quanto a corte de apelações se recusem a suspender a decisão, o governo apresentará um pedido emergencial à Suprema Corte — que, no início deste ano, já havia derrubado tarifas globais impostas com base em outra lei, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Em defesa da manutenção das medidas, o representante comercial Jamieson Greer afirmou que as tarifas são “críticas” para manter parceiros comerciais engajados nas negociações.
O secretário de Comércio, Howard Lutnick, as descreveu como “a única base tarifária global atualmente capaz de conter um aumento sem precedentes no fluxo de importações enquanto o governo continua lidando com os problemas do balanço de pagamentos dos Estados Unidos”.
Os números ilustram a dimensão financeira da disputa: mais de 170 mil importadores realizaram depósitos referentes às tarifas da Seção 122 sobre 13 milhões de entradas de mercadorias desde fevereiro, quando a proclamação entrou em vigor.
Somente em março, as autoridades alfandegárias arrecadaram aproximadamente US$ 8 bilhões por meio dessas cobranças, segundo dados analisados pela coalizão de pequenas empresas “We Pay the Tariffs”. As tarifas têm expiração prevista para julho.
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