Trump assina tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros
Os produtos já eram tarifados em 10%, mas agora, com uma taxa de mais 40%, Trump cumpre a promessa de endurecer suas relações com o Brasil
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando para 50% a alíquota total aplicada ao país.
A medida foi oficializada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump e classificada pela Casa Branca como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo Washington, representam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. Ela entra em vigor em sete dias.
Diversos produtos foram excluídos da tarifa extra, entre eles aviões e suas peças, metais preciosos, produtos energéticos e fertilizantes.
O suco de laranja também não foi incluído na medida.
Já o café, que no início do ano estava isento e atualmente paga 10% de tarifa, será afetado pela nova alíquota de 50%.
Segundo o governo americano, ficam fora do aumento “certos metais de silício, ferro-gusa, aeronaves civis e seus componentes, alumina de grau metalúrgico, minério de estanho, polpa de madeira, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes”.
O anexo da ordem executiva ainda lista centenas de exceções adicionais, como a castanha-do-pará.
Essa foi a segunda sanção imposta ao país em menos de duas horas. Como mostramos mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi alvo da Lei Magnitsky.
A decisão, tomada com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), de 1977, declara uma nova situação de emergência nacional. O texto cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores como “graves violações de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O comunicado cita diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusado pela Casa Branca de “abuso de autoridade judicial para intimidar opositores políticos, proteger aliados e reprimir a dissidência”.
A Casa Branca afirma que Moraes expediu centenas de ordens secretas de censura contra críticos e que, ao enfrentar resistência de empresas americanas que operam no Brasil, impôs multas, ameaçou executivos de prisão, bloqueou ativos e chegou a ordenar a exclusão de plataformas do mercado brasileiro.
“A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia dos EUA”, informou a Casa Branca em comunicado divulgado nesta quarta.
“Por exemplo, desde 2019, o Juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil”, acrescentou a Casa Branca.
O documento também acusa autoridades brasileiras de tentar coagir companhias dos EUA a censurar discursos políticos e a entregar dados de usuários sob pena de multas elevadas e processos criminais. Segundo a Casa Branca, essas práticas colocam em risco a operação de empresas americanas no Brasil e “ameaçam a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos”.
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