Tributária: Haddad admite que novas exceções elevam alíquota para até 27,5%
Haddad se reuniu nesta quinta-feira, 2, com Braga no Ministério da Fazenda para discutir a aprovação da matéria no Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.
Haddad se reuniu nesta quinta-feira, 2, com Braga no Ministério da Fazenda para discutir a aprovação da matéria no Senado.
“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, disse Haddad.
De acordo com Haddad, as concessões feitas por Braga no texto do Senado representam um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados. Na ocasião área técnica do Ministério da Fazenda indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo.
A nova redação da reforma incluiu na lista de setores que terão desconto de 60% do IVA, por exemplo, atividades desportivas e comunicação institucional. Além disso, o texto cria alíquota com redução intermediária de 30% para a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Lei Complementar estabelecerá as operações beneficiadas.
A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A expectativa é de que o texto seja votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 7, antes de seguir para o plenário da Casa. “Vamos concluir uma tarefa histórica, depois de 40 anos. Ela é perfeita? Nada é perfeito. Mas à luz do que temos, o salto de qualidade é inestimável”, completou Haddad.
Como o texto sofreu alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a PEC vai precisar passar por nova análise dos deputados.
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