Os pontos críticos da reforma tributária para a CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez críticas ao relatório da reforma tributária elaborado no Senado. Para a entidade, são necessários o aperfeiçoamentos do dispositivo que impede...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez críticas ao relatório da reforma tributária elaborado no Senado. Para a entidade, são necessários o aperfeiçoamentos do dispositivo que impede o aumento da carga tributária global da economia.
A entidade divulgou uma nota técnica nesta quinta-feira (26).
A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CNI se diz preocupada com o aumento do número de atividades com alíquota reduzida de IBS e CBS e aquelas que foram contempladas com regime específico e, eventualmente, podem levar a uma menor tributação.
“A ampliação das exceções implica crescimento da alíquota padrão do IBS e CBS, prejudicando todas as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral e, evidentemente, seus consumidores”, destaca o texto.
Outra crítica da entidade é a extinção da possibilidade de uso do Imposto Seletivo como diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus com o uso do Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE).
Por fim, a CNI cobra melhorias em relação a cesta básica estendida, que terá redução de 60% da alíquota padrão, e na prorrogação até 2032 dos incentivos do setor automotivo, que serão reduzidos em 20% a cada ano no período entre 2029 e 2032.
