Tributação de fundos promove isonomia tributária, diz Fazenda
O Ministério da Fazenda comentou a sanção da lei que taxa os fundos exclusivos e offshores. Segundo a pasta, a regra promove a isonomia tributária e a eficiência econômica...
O Ministério da Fazenda comentou a sanção da lei que taxa os fundos exclusivos e offshores. Segundo a pasta, a regra promove a isonomia tributária e a eficiência econômica.
A arrecadação proveniente desta nova tributação, já a partir de 2023, será destinada inicialmente para financiar a correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, efetiva desde maio de 2023.
Nos anos subsequentes, uma parte da arrecadação continuará a apoiar esta correção, enquanto o restante contribuirá para a meta fiscal do governo.
A informação consta em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (13).
“A nova lei segue o princípio da equidade, uma vez que torna o sistema mais progressivo, eliminando o que era, na prática, uma isenção tributária que beneficiava somente as pessoas de altíssima renda”, destaca o texto.
A nota emenda.
“Esta medida está alinhada às recomendações de organizações internacionais e promove não apenas a isonomia tributária, mas também a eficiência econômica e a competitividade internacional do Brasil, uma vez que melhora credibilidade no cenário global, atraindo mais investimentos estrangeiros e fortalecendo a posição do país no mercado global. Além disso, introduz maior segurança jurídica no sistema tributário, sendo o resultado de extensas negociações e debates com a sociedade civil”, frisa.
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