“Triangulação internacional gravíssima”, diz Haddad sobre fraude ligada ao grupo Refit

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o crime organizado está promovendo uma “triangulação internacional gravíssima” ao remeter recursos a empresas abertas nos Estados Unidos para lavar dinheiro.

A declaração foi dada no âmbito da megaoperação envolvendo o grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, deflagrada mais cedo para combater um esquema de sonegação e fraude fiscal.

“Eu, inclusive, junto ao ministro [Ricardo] Lewandowski fizemos chegar ao presidente Lula a necessidade de nas negociações com os Estados Unidos pautar o combate ao crime organizado, porque eles estão utilizando o estado de Delaware, que é um paraíso fiscal nos Estados Unidos, para montar operações lá de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

Então, são abertas empresas lá, são dezenas de empresas e fundos que estão sendo abertos fora do Brasil. E o esquema é: você faz um empréstimo para esses fundos, um empréstimo que a suspeita da receita de que jamais serão pagos e voltam na forma de aplicação ‘lícita’ em atividades econômicas no Brasil, mas o dinheiro que vai para lá não é um dinheiro lícito. Então, uma operação de triangulação internacional gravíssima.”

Haddad usou a megaoperação para cobrar da Câmara dos Deputados a aprovação da lei do devedor contumaz.

“E é por isso que nós sempre insistimos na necessidade imperiosa de votar o projeto do devedor contumaz. Nós estamos há três anos militando junto ao Congresso Nacional. Por ocasião da Carbono Oculto, nós tivemos a aprovação no Senado de um projeto combinado com o governo federal. Não é um projeto de oposição e situação. O Senado foi unânime em aprovar. Não tem nada a ver com oposição, com situação. É pro Brasil e pros bons empresários, que são 99% das pessoas que estão agindo licitamente, explorando atividades econômicas. O devedor contumaz pega um nucleozinho pequeno de empresas que usam desses expedientes ilícitos para ter vantagens competitivas, não é, completamente irregulares.”

Poço de Lobato

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quinta-feira, 27, uma megaoperação para combater um esquema de sonegação e fraude fiscal envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos.

Batizada de Poço de Lobato, a ação conta com a colaboração da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.

Mais de 600 agentes cumprem mandados de busca e apreensão em cinco estados –São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão– e no Distrito Federal contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro.

Magro é considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.

Prejuízo de R$ 26 bilhões

Segundo o Ministério Público de São Paulo, um “engenhoso” esquema de fraude fiscal causou prejuízos ao erário de estados e da União estimados em mais de 26 bilhões de reais de débitos já inscritos em dívida ativa.

As investigações apontam que diversas empresas ligadas ao grupo empresarial investigado se colocam como interpostas pessoas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS.

“As ações criminosas se dão através da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis”, afirmou o MPSP em comunicado.

“Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência”, acrescentou.

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