O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inicia nesta quarta-feira, 24, rodadas de conversas entre trabalhadores, patrões e entidades patronais para regulamentar a portaria da pasta que limitou as possibilidades de trabalhos aos domingos e feriados.

O encontro vai acontecer em Brasília.

“A criação da mesa é um canal de escuta entre as entidades patronais e de trabalhadores que visa um ambiente de negociações sobre como essa determinação da lei vai ocorrer”, informa o ministério.

O Ministério do Trabalho e Emprego estuda reavaliar a mudança para trabalho aos domingos e feriados no comércio. A medida foi duramente criticada por entidades do setor.

Na véspera da Proclamação da República, em 15 de novembro, o governo federal passou a exigir convenção coletiva para que o trabalho nesses dias seja permitido.

A mudança foi oficializada em portaria assinada por Luiz Marinho no Diário Oficial da União. A medida tem validade imediata.

Antes, as jornadas de trabalho em feriados eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou a mudança nas regras que permitem o trabalho em feriados.

Segundo a entidade, a exigência de convenção coletiva é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”.

“A abertura do comércio aos domingos e feriados favorece não somente o consumo e a geração de empregos, mas também e, principalmente, o atendimento dos 28 milhões de consumidores que diariamente frequentam os supermercados, através de 94.706 mil lojas em todo o Brasil”, afirmou a Abras, em nota, à época.

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