O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido pela sigla FGTS, representa um direito do trabalhador brasileiro que atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse benefício é constituído por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta vinculada ao funcionário, funcionando como uma espécie de poupança obrigatória. Ao longo dos anos, o FGTS tornou-se uma importante reserva financeira para milhões de profissionais em todo o país.

Tradicionalmente, o acesso ao saldo do FGTS estava condicionado a situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria. No entanto, desde 2020, uma nova alternativa foi disponibilizada: o Saque-Aniversário. Essa modalidade permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, independentemente de rescisão do contrato de trabalho.

Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário do FGTS consiste na possibilidade de o trabalhador receber, todos os anos, uma porcentagem do saldo disponível em sua conta, sempre no mês de seu aniversário. Para aderir a essa modalidade, é necessário realizar a solicitação por meio do aplicativo oficial do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência da instituição.

Após a adesão, o trabalhador passa a ter direito ao saque anual, conforme calendário divulgado pela Caixa. O valor liberado varia de acordo com o montante existente na conta do FGTS, sendo que quanto maior o saldo, menor o percentual disponível para retirada. Além disso, há uma parcela adicional fixa, que complementa o valor a ser recebido.

Quais são as principais regras e critérios do Saque-Aniversário?

Optar pelo Saque-Aniversário implica em mudanças importantes no acesso ao FGTS. Ao escolher essa alternativa, o trabalhador abre mão do chamado saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. No entanto, permanece garantido o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

• A adesão ao Saque-Aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento.
• O trabalhador pode cancelar a opção, mas a reversão para o saque-rescisão só ocorre após um período de carência.
• O valor disponível para saque anual depende do saldo na conta, conforme faixas estabelecidas pela Caixa.
• O calendário de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador.

Como calcular o valor do Saque-Aniversário do FGTS?

O cálculo do valor disponível no Saque-Aniversário leva em consideração faixas de saldo, cada uma com um percentual específico e uma parcela adicional fixa. Veja como funciona:

1. Identifica-se o saldo total na conta do FGTS.
2. Aplica-se o percentual correspondente à faixa do saldo.
3. Adiciona-se a parcela fixa, se houver, conforme a tabela vigente.

Por exemplo, saldos de até R$ 500 permitem o saque de 50% do valor. Já para saldos superiores, os percentuais diminuem progressivamente, mas a parcela adicional aumenta. Essas regras são atualizadas periodicamente pela Caixa Econômica Federal, por isso é importante consultar as informações mais recentes antes de realizar a solicitação.

Vale a pena optar pelo Saque-Aniversário do FGTS?

A decisão de aderir ao Saque-Aniversário deve ser tomada com base no perfil financeiro de cada trabalhador e nas necessidades individuais. Essa modalidade pode ser útil para quem busca acesso rápido a parte do saldo do FGTS, seja para emergências, pagamento de dívidas ou realização de projetos pessoais. No entanto, é fundamental considerar a limitação de não poder sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.

O Saque-Aniversário do FGTS representa uma alternativa flexível para o trabalhador que deseja movimentar parte do seu fundo de garantia anualmente. Antes de optar por essa modalidade, é recomendável analisar as regras, simular os valores disponíveis e avaliar o impacto dessa escolha em situações futuras de desligamento do emprego. Dessa forma, é possível utilizar o benefício de maneira consciente e planejada.