O auxílio-doença, também chamado de auxílio por incapacidade temporária, passou por mudanças importantes em 2025. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social permitiram que o benefício seja concedido por até 60 dias sem a necessidade de perícia médica presencial, utilizando o sistema Atestmed. Essa alteração busca agilizar o atendimento e facilitar o acesso ao benefício para trabalhadores afastados por motivos de saúde.

O sistema Atestmed foi criado em 2020, durante a pandemia, e desde então tem sido uma alternativa para evitar deslocamentos e filas nas agências do INSS. Por meio da plataforma Meu INSS, o segurado pode enviar atestados médicos e demais documentos necessários para análise do pedido. Essa medida é provisória e será reavaliada após 120 dias, abrangendo inclusive solicitações feitas entre 11 e 18 de junho de 2025, período em que o limite era de 30 dias.

Como funciona o auxílio-doença pelo sistema Atestmed?

O Atestmed permite que o trabalhador solicite o auxílio-doença de forma totalmente digital, sem precisar comparecer presencialmente ao INSS. Para isso, é necessário acessar o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O segurado deve preencher o requerimento e anexar o atestado médico, que será analisado pelo sistema.

O documento médico deve conter informações essenciais, como nome completo do paciente, Classificação Internacional de Doenças (CID), tempo de afastamento, assinatura, carimbo e registro do profissional de saúde. É fundamental que o atestado esteja legível, sem rasuras e dentro do prazo de validade. Caso haja alguma pendência, o próprio sistema notifica o segurado para regularizar a documentação.

Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed?

Para ter direito ao auxílio-doença via Atestmed, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. O principal requisito é apresentar um atestado médico válido, contendo todas as informações exigidas. Além disso, o afastamento deve ser superior a 15 dias para trabalhadores celetistas, pois os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• Atestado médico legível e sem rasuras
• Informação do CID e tempo de afastamento
• Assinatura, carimbo e registro do médico
• Documentação enviada dentro do prazo

O benefício concedido pelo Atestmed tem duração máxima de 60 dias. Caso o trabalhador continue incapacitado após esse período, será necessário solicitar prorrogação e passar por perícia médica presencial obrigatória.

Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS? Passo a passo

O processo para pedir o auxílio-doença pelo sistema Atestmed é simples e pode ser feito em poucos passos. Veja como funciona:

• Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
• Faça login com seu CPF e senha cadastrada.
• Selecione a opção “Pedir benefício por incapacidade”.
• Escolha “Auxílio por incapacidade temporária” e siga as instruções.
• Anexe o atestado médico e demais documentos solicitados.
• Confirme as informações e envie o pedido.

Após o envio, o sistema realiza a análise automática. Se tudo estiver correto, o benefício é concedido sem necessidade de perícia presencial. Caso contrário, o segurado será orientado a apresentar novos documentos ou agendar uma perícia médica.

O que muda para trabalhadores celetistas?

Para quem trabalha com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são responsabilidade da empresa. A partir do 16º dia, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença ao INSS, inclusive pelo Atestmed, desde que o afastamento total não ultrapasse 60 dias. Se houver necessidade de prorrogação, a perícia médica presencial passa a ser obrigatória para avaliar a continuidade do benefício.

Quais cuidados são necessários ao enviar documentos pelo Atestmed?

A análise dos documentos enviados pelo sistema Atestmed exige atenção para evitar erros e possíveis fraudes. O INSS recomenda que o segurado confira todos os dados antes de enviar, garantindo que o atestado médico esteja completo e legível. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) reforça a importância do rigor na avaliação dos documentos para manter a segurança na concessão dos benefícios.

• Verifique se o atestado está sem rasuras e com todas as informações exigidas.
• Mantenha os dados pessoais atualizados no Meu INSS.
• Acompanhe o andamento do pedido pelos canais oficiais.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo site, aplicativo ou pela Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Caso haja exigências, o segurado será notificado para apresentar novos documentos ou agendar perícia.

O benefício concedido pelo Atestmed pode ser prorrogado?

Se após os 60 dias o trabalhador ainda estiver incapacitado, é possível solicitar a prorrogação do auxílio-doença. Para isso, é necessário fazer o pedido no Meu INSS com pelo menos 15 dias de antecedência ao término do benefício. Nessa etapa, a realização de perícia médica presencial é obrigatória para avaliar a condição de saúde e decidir sobre a continuidade do auxílio.

O INSS ainda avalia se a ampliação do prazo para 60 dias sem perícia presencial será permanente. Por enquanto, a medida tem caráter temporário e será reavaliada após 120 dias de vigência.

O sistema Atestmed representa uma alternativa prática para o trabalhador que precisa do auxílio-doença, tornando o processo mais ágil e acessível. No entanto, é fundamental seguir todas as orientações, apresentar a documentação correta e acompanhar o andamento do pedido para garantir o recebimento do benefício sem contratempos.

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