Trabalhador pede demissão após conseguir salário maior em outra empresa e, ao receber o acerto, descobre por que não terá a multa de 40% do FGTS

Um trabalhador que pediu demissão depois de conseguir salário maior em outra empresa descobriu, ao receber o acerto, que não teria direito à multa de 40% do FGTS. Embora a mudança profissional tenha sido vantajosa, a iniciativa de encerrar o contrato altera as verbas rescisórias. A indenização não é paga quando a saída ocorre por decisão do empregado.

Por que o pedido de demissão não gera a multa de 40%?

A multa de 40% sobre o FGTS é uma indenização devida, em regra, quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa. Como o pedido de demissão parte do empregado, a empresa não realizou uma dispensa imotivada. Por isso, não existe obrigação de acrescentar essa indenização ao acerto.

O salário oferecido pela nova empresa não modifica o motivo do desligamento. Mesmo quando a troca representa crescimento profissional, o contrato anterior termina por vontade do trabalhador. A carta com a nova proposta pode ajudar na negociação do aviso-prévio, mas não cria direito à multa rescisória do FGTS.

Como seria calculada a multa em uma dispensa sem justa causa?

Quando é devida, a indenização corresponde a 40% dos depósitos realizados pelo empregador na conta vinculada durante o contrato, observadas as regras aplicáveis ao cálculo. Não se trata simplesmente de aplicar o percentual sobre o saldo exibido no aplicativo, pois movimentações anteriores podem alterar o valor disponível. O cálculo pode considerar:

Quais valores entram no acerto de quem pede demissão?

A ausência da multa não elimina todas as verbas rescisórias. O empregado conserva o direito aos valores formados durante o período trabalhado. O termo de rescisão deve discriminar cada parcela e apresentar eventuais descontos. Normalmente, são incluídos:

• saldo de salário pelos dias trabalhados;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas acrescidas de um terço, quando houver;
• férias proporcionais com adicional de um terço;
• parcelas previstas no contrato ou na convenção coletiva.

O aviso-prévio pode reduzir o valor recebido?

Sim. Quem pede demissão deve comunicar a saída com antecedência e pode precisar trabalhar durante o aviso-prévio. Caso o empregado queira deixar o cargo imediatamente para assumir o novo emprego, deverá pedir à empresa anterior que o dispense do cumprimento. Se a dispensa não for concedida, poderá ocorrer o desconto do período não trabalhado.

Algumas convenções coletivas estabelecem condições específicas para quem comprova a contratação por outro empregador. Por isso, a carta com a proposta ou a confirmação do novo vínculo deve ser apresentada ao setor de recursos humanos. A empresa pode aceitar a saída antecipada sem desconto, mas a simples existência de salário maior não produz essa dispensa automaticamente.

O saldo do FGTS é perdido após a saída?

O dinheiro já depositado permanece na conta vinculada do trabalhador, mas o pedido de demissão não permite o saque integral por encerramento do contrato. A movimentação poderá ocorrer posteriormente em alguma hipótese prevista em lei, como aposentadoria, aquisição da casa própria, determinadas doenças graves ou outras situações autorizadas. O saque-aniversário, quando contratado, segue regras próprias.

Antes de assinar ou contestar o acerto, o trabalhador deve conferir a modalidade de desligamento, as férias, o 13º salário, o aviso-prévio e os depósitos realizados. A diferença essencial é que a multa de 40% protege quem foi dispensado sem justa causa. Como a saída ocorreu por iniciativa do empregado, o novo salário pode compensar a mudança profissional, mas não transforma o pedido de demissão em dispensa indenizada.

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