Trabalhador CLT que pedir demissão a partir deste mês precisa ficar atento às novas regras do consignado

O trabalhador CLT que pedir demissão em 2026 precisa olhar com mais cuidado para uma dívida que muita gente esquece na hora de sair da empresa: o empréstimo consignado do Crédito do Trabalhador. As regras recentes permitem que parte das verbas rescisórias seja usada como garantia da operação, o que pode reduzir o valor líquido recebido no acerto final.

O que mudou para quem tem carteira assinada?

A mudança envolve o Crédito do Trabalhador, modalidade de consignado voltada a empregados com carteira assinada. Na prática, o trabalhador pode contratar o empréstimo com desconto em folha e, dependendo do contrato, oferecer garantias ligadas ao vínculo de emprego.

Entre essas garantias, entram percentuais das verbas rescisórias e, em algumas situações específicas, valores relacionados ao FGTS. Isso não significa que todo pedido de demissão passou a ter novas perdas trabalhistas. A mudança afeta principalmente quem tem empréstimo ativo vinculado ao programa.

Quem pedir demissão pode ter desconto na rescisão?

Sim, se houver contrato de crédito do trabalhador com garantia autorizada. A regra permite usar até 35% das verbas rescisórias devidas ao empregado, independentemente da forma de encerramento do contrato de trabalho.

Isso pode atingir valores que o trabalhador receberia no acerto, como saldo de salário, férias vencidas ou proporcionais, adicional de um terço e 13º salário proporcional. O desconto deve respeitar os limites da regulamentação e aparecer no processo de rescisão, não como uma surpresa informal combinada fora dos sistemas oficiais.

Quais direitos continuam iguais no pedido de demissão?

O pedido de demissão não virou demissão sem justa causa. O trabalhador continua tendo direito às verbas típicas dessa modalidade, mas não recebe todos os benefícios de quem é dispensado pela empresa.

Em regra, quem pede demissão mantém alguns direitos e perde outros:

• recebe saldo de salário pelos dias trabalhados;
• recebe férias vencidas, se houver, com adicional de um terço;
• recebe férias proporcionais com adicional de um terço;
• recebe 13º salário proporcional;
• não recebe multa de 40% do FGTS;
• não pode sacar o FGTS pelo simples pedido de demissão;
• não tem direito ao seguro-desemprego nessa modalidade.

O FGTS pode ser usado quando o trabalhador pede demissão?

No pedido de demissão, o cuidado precisa ser maior. A regra geral do programa informa que, se o trabalhador pedir demissão, a dívida do empréstimo continua, mas ele não poderá usar o FGTS para pagar esse débito apenas por ter encerrado o vínculo por vontade própria.

As garantias envolvendo FGTS aparecem em hipóteses como demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior, conforme a modalidade de saque e as condições da regulamentação. No pedido de demissão comum, o ponto mais sensível é o limite sobre as verbas rescisórias.

O que acontece se a rescisão não quitar o empréstimo?

Se os valores descontados na rescisão não forem suficientes para quitar o saldo devedor, a dívida não desaparece. O trabalhador pode precisar continuar pagando com recursos próprios, renegociar com o banco ou ter a cobrança retomada em um novo vínculo de emprego, conforme as regras do contrato.

Antes de pedir demissão, vale conferir alguns pontos no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no banco contratado e no RH da empresa:

O aviso prévio também pesa no acerto?

Sim. Quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio de 30 dias ou pode ter esse período descontado das verbas rescisórias, se a empresa não dispensar o cumprimento. Esse detalhe já reduzia o valor recebido por muitos trabalhadores antes das novas regras do consignado.

Quando existe empréstimo ativo, o impacto pode ser duplo. O trabalhador pode ter desconto do aviso prévio não cumprido e ainda ver parte das verbas rescisórias comprometida com a garantia do crédito. Por isso, sair sem fazer conta pode deixar o acerto bem menor do que o esperado.

Como se proteger antes de pedir demissão?

A melhor decisão é não pedir demissão no impulso. O trabalhador deve calcular o valor provável da rescisão, conferir se tem consignado ativo, verificar se autorizou garantias e pedir informações claras sobre qualquer desconto que aparecer no termo de desligamento.

As novas regras não tiram direitos básicos de quem trabalha com carteira assinada, mas mudam o efeito financeiro do desligamento para quem contratou Crédito do Trabalhador. Antes de entregar a carta de demissão, o cuidado principal é saber quanto da rescisão pode ser usado para pagar dívida e quanto realmente vai cair na conta.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se