Todos os motoristas com CNH provisória precisam redobrar a atenção com estas infrações de trânsito

A Permissão para Dirigir marca os primeiros 12 meses de habilitação no Brasil. Durante esse período, uma única infração grave ou gravíssima pode impedir a emissão da CNH definitiva. O mesmo ocorre quando o recém-habilitado é reincidente em infrações médias, mesmo que a soma de pontos esteja abaixo do limite aplicado aos demais condutores.

Quais infrações podem impedir a CNH definitiva?

O artigo 148 do CTB estabelece critérios próprios para quem está com a PPD. A análise não depende apenas da pontuação acumulada. O condutor perde o direito de receber a carteira definitiva se cometer uma infração grave, uma gravíssima ou duas infrações médias durante os 12 meses. Entre as condutas que exigem atenção estão:

• Usar o celular enquanto dirige, infração gravíssima.
• Avançar o sinal vermelho, infração gravíssima.
• Dirigir sem cinto de segurança, infração grave.
• Exceder a velocidade entre 20% e 50%, infração grave.
• Estacionar sobre calçada, infração grave.
• Repetir qualquer infração média dentro do período da permissão.

Uma infração média faz o motorista perder a PPD?

Uma infração média isolada não impede, por si só, a emissão da CNH definitiva. O problema aparece na reincidência, ou seja, quando o condutor comete uma segunda infração dessa natureza durante a validade da permissão. Não é necessário que as duas autuações correspondam à mesma conduta.

Infrações leves também não bloqueiam automaticamente a habilitação definitiva. Isso não significa que possam ser ignoradas, pois continuam gerando multa e registro no prontuário. A regra da PPD avalia a natureza das infrações cometidas, e não apenas a quantidade total de pontos.

Recorrer da multa garante a emissão da carteira definitiva?

O recurso suspende a consolidação da penalidade enquanto estiver pendente, mas não apaga automaticamente a autuação. Se ela for cancelada, não poderá produzir os mesmos efeitos de uma penalidade mantida. Se o recurso for rejeitado e a infração se tornar definitiva, o Detran poderá considerar a conduta cometida durante a validade da PPD.

A data relevante é a da infração, não apenas o momento em que o processo terminou. Por isso, esperar o aniversário da habilitação não transforma uma ocorrência grave em fato sem consequência. Também é ilegal indicar outra pessoa como motorista quando ela não conduzia o veículo.

O que acontece quando uma infração é registrada no primeiro ano?

A autuação não se torna penalidade definitiva no momento em que o agente emite o documento ou o equipamento eletrônico registra a conduta. O proprietário deve receber uma notificação e pode apresentar defesa prévia, indicar o verdadeiro motorista, quando cabível, e recorrer dentro dos prazos informados. Ao receber uma comunicação, é importante:

Como atravessar o primeiro ano sem comprometer a habilitação?

O permissionário deve acompanhar seu prontuário e não depender somente de cartas entregues em casa. Endereço desatualizado pode dificultar o recebimento das notificações, mas não elimina o processo. Respeitar a velocidade, guardar o celular, usar o cinto e planejar onde estacionar evita algumas das ocorrências mais comuns entre recém-habilitados.

Ao concluir os 12 meses sem infração grave, gravíssima ou reincidência em médias, o motorista poderá obter a CNH definitiva conforme o procedimento do Detran de seu estado. Quem não cumprir os requisitos precisa reiniciar o processo de habilitação, com exames e etapas exigidas pelo CTB, em vez de simplesmente aguardar outro período de permissão.

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