O RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, mas a Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em todo o Brasil e a emissão da primeira via é gratuita. A mudança foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.977/2022 e resolve um problema histórico: cada estado emitia um número diferente de RG para a mesma pessoa. Com a CIN, o CPF vira o único número de identificação nacional do cidadão.

O que é a CIN e o que muda na prática?

A CIN substitui o RG estadual e tem validade em todo o território nacional, conforme estabelece o Ministério da Gestão. O documento traz QR Code para validação digital, segue padrões internacionais de segurança e pode ser usado em viagens aos países do Mercosul no lugar do passaporte. Depois da emissão física, o cidadão também acessa a versão digital pelo aplicativo Gov.br, com o mesmo valor legal do documento impresso.

O prazo de validade varia conforme a idade. Crianças de 0 a 11 anos recebem um documento com validade de 5 anos. Quem tem entre 12 e 59 anos fica com validade de 10 anos. A partir dos 60 anos, a CIN tem validade indeterminada, sem necessidade de renovação.

Quem é obrigado a trocar o RG pela CIN e até quando?

Todo cidadão brasileiro com o modelo antigo precisa migrar para a CIN até 1º de março de 2032, quando o RG tradicional deixa de ser aceito como documento oficial. A troca não precisa ser imediata, mas antecipar evita filas. Quem já tinha 60 anos ou mais em fevereiro de 2022 pode manter o RG antigo com validade indeterminada, embora a troca seja recomendada para acesso a serviços digitais.

Quais documentos são obrigatórios para emitir a CIN?

Conforme orientações do Poupatempo e do Ministério da Gestão, os documentos obrigatórios são: certidão de nascimento ou casamento em original, sem rasuras ou plastificação, CPF regularizado e comprovante de residência atualizado. Documentos opcionais que podem ser incluídos no campo de dados adicionais da CIN são: CNH, título de eleitor, passaporte, tipo sanguíneo com laudo laboratorial e número do NIS/PIS/PASEP.

Um detalhe importante: certidões antigas manuscritas podem ser recusadas se os dados não estiverem legíveis. Se sua certidão for antiga ou estiver em mau estado, o ideal é solicitar uma segunda via atualizada no cartório antes de comparecer ao posto de identificação.

Vale antecipar a troca antes de 2032?

Quem já emitiu a CIN ganha acesso simplificado a serviços digitais, elimina o risco de fraude com registros estaduais duplicados e passa a usar o mesmo documento em viagens pelo Mercosul. A tendência é de aumento na demanda nos postos de identificação conforme 2032 se aproxima, por isso antecipar evita espera. O prazo em São Paulo para receber o documento físico é de até 22 dias úteis após o atendimento, conforme o Poupatempo.

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O que fazer se o CPF estiver com pendências antes de emitir a CIN?

O primeiro passo é acessar o portal da Receita Federal e consultar a situação cadastral do CPF gratuitamente. Pendências comuns são falta de declaração de Imposto de Renda em anos anteriores ou dados desatualizados. Após regularizar, o CPF fica disponível para uso no agendamento da CIN em até 24 horas. Só depois disso vale agendar o atendimento no instituto de identificação do seu estado.

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