O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá se reunir nesta segunda-feira, 15, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a Medida Provisória (MP) que estabelece a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

Pacheco é pressionado por líderes partidários para devolver o texto ao Poder Executivo. Contudo, em coletiva de imprensa na terça, 9, o senador afirmou que não tomaria nenhuma decisão antes de conversar com o chefe da equipe econômica.

“Não tomarei decisão de devolução [da MP] sem conversar com o ministro [da Economia] Fernando Haddad. É importante esse diálogo entre o legislativo e o executivo porque todos nós queremos dar a sustentação fiscal para o que abraçamos que foi a busca pelo déficit zero e isso precisa de uma arrecadação que seja compatível com os gastos que temos”, disse Pacheco.

Resistência política

Após reunião com líderes do Senado na terça, 9, Pacheco disse que a MP da reoneração eviada pelo governo causou “estranheza” entre as lideranças da Casa.

“Ela [a MP] gerou estranheza porque ela desconstitui algo que o Congresso Nacional se posicionou por mais de uma vez, seja aprovado o projeto, seja rejeitando um veto do presidente da República por maioria expressiva”, afirmou.

Ele também usou o termo “vício” para falar sobre uma possível inconstitucionalidade do texto. “Há percepção do colégio de líderes do Senado que há um vício na MP”.

Medida Provisória

A medida provisória foi editada pelo governo após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia para até o final de 2027. A legislação foi publicada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto original.

Depois do envio da MP ao Congresso, Pacheco afirmou que havia a “necessidade da análise técnica” da proposta.

Proposta pelo ministro Fernando Haddad, a MP limita a desoneração para aumentar a arrecadação e alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.