Teto do ICMS: relator diz que pode mudar texto para compensar perdas dos estados
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei que estipula um teto de 17% do ICMS sobre combustível e energia elétrica, admitiu há pouco que pode alterar o texto aprovado pela Câmara para adequar as perdas dos estados e municípios com a medida...
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei que estipula um teto de 17% do ICMS sobre combustível e energia elétrica, admitiu há pouco que pode alterar o texto aprovado pela Câmara para adequar as perdas dos estados e municípios com a medida.
Para aprovar o projeto de lei, a Câmara incluiu de última hora um dispositivo que concede desconto automático nas dívidas dos estados com a União. Esse ‘gatilho’ é acionado caso os estados tenham uma redução de receita superior a 5% em virtude do teto do ICMS.
Os governadores não gostaram da medida, alegando que o “teto do ICMS” pode gerar uma perda de receita da ordem de R$ 83,5 bilhões.
“Está mantido no texto [o gatilho], existe a possibilidade de isso ser retirado se tiver avanço em outras questões que foram trazidas para reflexão. Porque existe uma compreensão de que esse gatilho dificilmente vai ser acionado”, declarou o Bezerra.
Hoje, o parlamentar esteve reunido com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), com o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e secretários de fazenda dos estados para discutir o assunto.
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