TCU aponta matemágica em orçamento do governo para 2025
De acordo com relatório do tribunal, se não houver mudança no aumento das despesas Brasil poder ter uma paralisação da máquina pública
O Tribunal de Contas da União divulgou um relatório que levanta dúvidas sobre a projeção do governo para o resultado primário do próximo ano. Segundo o órgão, há vários riscos associados a previsão que a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional no início do ano, incluindo a possibilidade de queda nas receitas estimadas, aumento nas despesas obrigatórias e restrições ao contingenciamento de gastos discricionários.
O relatório do TCU, revisou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 – enviado ao Legislativo em abril e que serve de base para o orçamento. Nas contas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua trupe o Brasil experimentaria superávit primário de 10,8 bilhões de reais no ano que vem.
O documento apresentado ao plenário do tribunal pelo ministro Antonio Anastasia, porém, aponta que os auditores do TCU identificaram que as estimativas para a receita primária líquida no PLDO são “otimistas”, com valores entre 35,6 bilhões de reais a R$ 50,7 bilhões de reais acima das projeções de mercado.
A matemágica, no entanto, vai mais longe. “Os aumentos das despesas acima da inflação, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 200/2023, ultrapassam o limite de crescimento real de 2,5% ao ano em 2025 e 2026“.
Os auditores apontam que isso pode levar a uma compressão das despesas discricionárias, excluindo as emendas obrigatórias e os mínimos constitucionais para saúde e educação, que, apesar de classificados como discricionários, devem ser cumpridos.
O relatório alerta ainda que o volume crescente de despesas obrigatórias e discricionárias vinculadas à receita ameaça consumir o espaço fiscal delimitado pelo limite da despesa primária ao longo dos anos de projeção da dívida e que “segundo projeções do RPF (Relatório de Projeções Fiscais) de março de 2024, a despesa extrapolaria o limite do RFS (arcabouço fiscal) em 2030“.
“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS“, aponta o relatório.
Os técnicos do tribunal observaram ainda que o PLDO de 2025 propõe melhorias na governança dos programas sociais e processos de corte de benefícios irregulares, mas não apresenta propostas concretas para alterar a legislação e mitigar o risco de compressão das despesas discricionárias.
Em poucas palavras, os auditores do TCU alertaram a equipe econômica que estão vendo o truque e avisaram que não vai funcionar.
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