O Tribunal de Contas da União divulgou um relatório que levanta dúvidas sobre a projeção do governo para o resultado primário do próximo ano. Segundo o órgão, há vários riscos associados a previsão que a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional no início do ano, incluindo a possibilidade de queda nas receitas estimadas, aumento nas despesas obrigatórias e restrições ao contingenciamento de gastos discricionários.

O relatório do TCU, revisou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 – enviado ao Legislativo em abril e que serve de base para o orçamento. Nas contas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua trupe o Brasil experimentaria superávit primário de 10,8 bilhões de reais no ano que vem.

O documento apresentado ao plenário do tribunal pelo ministro Antonio Anastasia, porém, aponta que os auditores do TCU identificaram que as estimativas para a receita primária líquida no PLDO são “otimistas”, com valores entre 35,6 bilhões de reais a R$ 50,7 bilhões de reais acima das projeções de mercado.

A matemágica, no entanto, vai mais longe. “Os aumentos das despesas acima da inflação, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 200/2023, ultrapassam o limite de crescimento real de 2,5% ao ano em 2025 e 2026“.

Os auditores apontam que isso pode levar a uma compressão das despesas discricionárias, excluindo as emendas obrigatórias e os mínimos constitucionais para saúde e educação, que, apesar de classificados como discricionários, devem ser cumpridos.

O relatório alerta ainda que o volume crescente de despesas obrigatórias e discricionárias vinculadas à receita ameaça consumir o espaço fiscal delimitado pelo limite da despesa primária ao longo dos anos de projeção da dívida e que “segundo projeções do RPF (Relatório de Projeções Fiscais) de março de 2024, a despesa extrapolaria o limite do RFS (arcabouço fiscal) em 2030“.

“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS“, aponta o relatório.

Os técnicos do tribunal observaram ainda que o PLDO de 2025 propõe melhorias na governança dos programas sociais e processos de corte de benefícios irregulares, mas não apresenta propostas concretas para alterar a legislação e mitigar o risco de compressão das despesas discricionárias.

Em poucas palavras, os auditores do TCU alertaram a equipe econômica que estão vendo o truque e avisaram que não vai funcionar.