TCU alivia governo e suspende busca pelo centro da meta fiscal
Busca fica suspensa até a análise em plenário do recurso apresentado pela AGU
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou na quarta-feira, 15, liberar o governo Lula (PT) de buscar o centro da meta fiscal em 2025, e não o limite inferior.
Adotada monocraticamente pelo ministro Benjamin Zymler, a decisão afasta, por enquanto, o risco de um bloqueio adicional de até 31 bilhões de reais no Orçamento.
Segundo despacho, a busca fica suspensa até a análise do recurso pelo plenário do TCU.
“Impossibilidade prática”
Ao justificar a decisão, Zymler disse haver uma “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano, alegando um “grave risco” no bloqueio adicional do Orçamento para a execução de políticas públicas essenciais.
Para o ministro, o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico no Executivo e no TCU.
Se o plenário do tribunal ratificar a decisão, a equipe econômica poderá mirar um déficit primário de 31 bilhões de reais no Orçamento de 2025.
O Tribunal de Contas da União definiu em setembro que “a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente”.
O centro da meta
Em 2025, o centro da meta é de déficit zero.
Como não há recursos contingenciados, a decisão do TCU levaria o governo a congelar 30,2 bilhões de reais até o final do ano.
Para 2026, o centro da meta fiscal é de superávit de 0,25% do PIB, valor equivalente a 34,3 bilhões de reais.
Para mirar o centro da meta, o governo deveria fazer um congelamento de recursos muito superior ao praticado atualmente.
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